Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (5), uma emenda Frankenstein coletiva que prorroga a contratação de cerca de 4 mil agentes penitenciários, sem concurso público, até 31 de março de 2019. O artigo foi incluído por pressão do grupo, que ocupou a Assembleia Legislativa nos últimos dias, exigindo a permanência nas vagas.
Apesar de a emenda ter sido aprovada com relatório favorável do deputado Cristiano Silveira, que é do PT, o Executivo deve vetar a medida.
Além de acatar a prorrogação dos contratos até 2019, o relatório aprovado na noite de terça-feira na Comissão de Administração Pública e nesta quarta-feira em plenário, inclui aqueles que já tiveram os contratos extintos em 1º de janeiro de 2017.
Segundo o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), o estado tem hoje 14 mil agentes concursados e 4 mil contratados. Ele diz que, se a regra entrar em vigor, concursados, inclusive já nomeados, podem ser prejudicados. “Em outubro deste ano, vencem cerca de mil contratos e o governo não vai renovar. Se essa emenda chegar ao Executivo será vetada, a posição do governo é pelo concurso público”, afirmou.
A reunião foi acompanhada pelos agentes penitenciários. O projeto de lei no qual foi incluída a emenda trata da subsitituição de documentos físicos por eletrônicos com o objetivo de simplificar processos na administração.