Advogados de Temer entregam defesa à Comissão de Constituição e Justiça

Nessa terça-feira o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido como relator do caso na comissão

Estado de Minas
Advogado de Michel Temer entrega defesa na CCJ - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Brasília – Preparada pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado e amigo do presidente, a defesa de Michel Temer, de 98 páginas, se centra na negativa da prática do delito de corrupção e reafirma que a denúncia é “peça de ficção” com “falsa aparência de realidade”. A informação é do próprio advogado, que ontem protocolou o documento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que vai decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer por corrupção passiva no caso JBS e autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar criminalmente o presidente.

Bastante assediado pela imprensa em sua chegada, Mariz comentou rapidamente o encontro que teve com Temer no Planalto e disse que o presidente “está tranquilo”. Questionado se haviam feito os últimos ajustes na defesa, Mariz afirmou que mostrou alguns poucos reparos ao presidente, que, no entanto, não fez observações. “Ele não mudou nada, acho que a defesa está boa”, disse.

O advogado de Temer refutou a tese de que o governo está na UTI. “Eu não sou médico, não conheço bem a divisão do hospital, mas eu diria que está na lanchonete do hospital. Está comemorando, está pensando, está trabalhando pelo país”, afirmou.

No documento, Mariz ataca o procurador-geral Rodrigo Janot e condena o “açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem nem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo.
Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona.

Mariz tenta desqualificar o áudio da conversa de Joesley Batista com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. “A construção acusatória baseou-se em uma gravação maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade”, afirma Mariz. “Por outro lado, apresenta-se como prova nula, pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos tribunais.”

VÍTIMA O texto afirma ainda que Temer vai continuar governando o país. “O presidente da República, por sua vez, embora vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável e leviana que abraçou cegamente, e por razões desconhecidas, uma fantasiosa acusação, continuará a gerir o Brasil com mãos sólidas e olhos voltados para a sua plena recuperação social, política e econômica.”

O defensor se mostrou favorável à presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na CCJ e à oitiva das testemunhas, como quer a oposição. “Eles foram ouvidos sem a presença da defesa. Se me perguntarem se eu quero, eu quero sim. Eu sou homem do contraditório. Eu quero estar vis-à-vis com quem acusa o presidente”, disse. Mariz gravou um vídeo de dois minutos que foi distribuído aos deputados explicando todos os argumentos da defesa.

SEM PRESSA O Planalto pretendia um julgamento rápido na CCJ, mas o presidente da comissão Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) admitiu ontem que a tramitação da denúncia contra Temer pode extrapolar o prazo regimental de cinco sessões plenárias se for necessário, dependendo da dinâmica do debate. A sinalização contraria a pressa dos governistas para liquidar o tema antes do recesso parlamentar. O peemedebista marcou para segunda-feira, às 14h30, a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), mas também reconheceu que poderá haver adiamento da apresentação.

“Vamos evitar (estender), para cumprir o regimento no tocante ao prazo de cinco sessões, mas se for preciso alongar por mais uma, duas sessões, assim faremos para garantir a lisura do procedimento”, completou. Apresentada a defesa de Temer ontem, inicia-se a contagem do prazo das cinco sessões plenárias de tramitação na CCJ. Se Zveiter pedir mais prazo para concluir o relatório, Pacheco avisou que atenderá.

Pelo acordo, cada membro titular e suplente poderá falar por até 15 minutos na sessão de debates.
Ficou acertado que 20 não membros a favor e 20 não membros contra o pedido da PGR poderão falar por até 10 minutos, por ordem de inscrição. Assim, a fase somaria quase 40 horas de discussão em plenário. A defesa de Temer poderá se manifestar depois do voto do relator, pelo mesmo tempo que Zveiter falar. A votação será nominal no painel eletrônico..