Jornal Estado de Minas

Deputado cria proposta para vetar prisão de candidatos até 8 meses antes das eleições

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório um dispositivo que altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que hoje proíbe a prisão de candidatos 15 dias antes das eleições. A partir de agora, se o texto for aprovado, a prisão de candidatos será proibida até oito meses antes do pleito. A mudança já está sendo chamada de 'Emenda Lula'; termo chegou ao Trending Topics do Twitter na tarde deste sábado.

Em entrevista ao Estadão, o deputado admitiu que a nova regra beneficiaria o ex-presidente, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Ele disse ainda que a nova regra foi pensada para "blindar" não só ele, mas outros políticos investigados. "É nossa arma contra esse período de judicialização da política", admitiu.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta. "'Emenda Lula'. Agora os deputados querem impedir a prisão de um acusado após a decisão condenatória de um tribunal. Sabemos que isso se destina a salvar Lula, pois ninguém realmente acredita que a sentença do Dr.
Sérgio Moro será revertida", escreveu o procurador no Facebook.

Para Santos Lima, o dispositivo usa a reforma política como "pretexto" para tentar livrar condenados da prisão. "Mas com certeza há muitos outros interessados no próprio Congresso Nacional. Essa é a última invenção dos ilustres deputados. Esta legislatura que se encerra em 2018 será conhecida na história pela atuação bizarra e sem limites quando se trata dos próprios interesses. Temos que impedir que a pretexto da reforma política, estejam tentando livrar condenados da prisão. E depois, em 2018, não reeleger ninguém que tenha participado dessas tentativas", afirmou o procurador da Lava Jato.

Com Agência Estado.