Uma das demandas da 20ª Parada do Orgulho LGBT que reuniu milhares nesse domingo (16) em Belo Horizonte, a criação do conselho estadual para cuidar dos direitos dessa população já foi ignorada uma vez pela Assembleia Legislativa e vai enfrentar novas resistências para virar lei. A proposta enviada à Casa pelo governador Fernando Pimentel (PT) no fim de junho cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que terá caráter consultivo, deliberativo e propositivo na elaboração de políticas públicas para o segmento.
Projeto semelhante ao de Pimentel (PT) foi apresentado em 2013 pelo seu antecessor, o hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), e acabou arquivado sem votação em janeiro de 2015. O texto chegou a ser aprovado em todas as comissões e houve requerimento para que fosse a plenário, mas foi arquivado sem votação.
No âmbito municipal, a iniciativa também foi barrada recentemente pelos vereadores de Belo Horizonte.
Bancada religiosa
A dificuldade está na bancada religiosa, que já anunciou que vai trabalhar para barrar a criação do conselho. “Os parlamentares cristãos, evangélicos e católicos, estão mobilizados para barrar a iniciativa inoportuna do governador. Isso foi tentado por outros governos e os representantes do povo mineiro já disseram não", afirmou o deputado Léo Portela (PRB).
Além da questão ideológica, pelo que eles chamam de valores tradicionais da família, segundo o parlamentar, há entraves financeiros.
Autora de um projeto em 2015 também pedindo um conselho LGBT, a deputada Marília Campos (PT) disse que vai trabalhar pela aprovação, mas cobrou uma mobilização da comunidade gay no Legislativo.
“Eles se mobilizam muito nas ruas e ocupam pouco espaço no Legislativo, então, as conquistas só ocorrem no nível do Judiciário. No Legislativo, em função das bancadas conservadoras, não se aprovam leis ou orçamentos. É preciso avançar ocupando espaço, as mobilizações têm que ser também na Assembleia, porque a bancada evangélica é minoritária”, afirmou Marília.
O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), reconheceu a dificuldade em tratar do tema. “Vamos tentar aprovar, mas sabemos que tem dificuldades”, disse.
Educação e gênero
Também está parado na Assembleia, por conta da questão religiosa, o Plano Estadual da Educação. Enviado em 2015, desde março ele aguarda parecer na comissão de educação, ciência e tecnologia.
Entre as propostas que serão analisadas está a de criação e implementação de um “programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, LGTBfobia, de crença ou de qualquer outra natureza”. A meta foi entregue em junho do ano passado, à comissão, fruto da discussão em um fórum técnico na Assembleia, para ser analisada em um substitutivo.
No domingo, uma das queixas do coordenador da Parada LGBT de BH, Azilton Viana, foi contra o fundamentalismo religioso e a dificuldade de aprovar leis no Legislativo. Segundo ele, os parlamentares estão em dívida com a comunidade gay.