Servidores públicos de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, protestaram nesta terça-feira contra a aprovação pelos vereadores de projeto de lei que altera o regime de contratação no município. De autoria da Prefeitura, o texto prevê a economia de R$ 43 milhões por ano com o novo sistema.

Antes do início da reunião – que terminou na aprovação do projeto por seis votos a quatro –, os servidores fizeram um apitaço na porta da Câmara Municipal e levaram uma charanga.

A frente do plenário chegou a ser invadida e a Polícia Militar foi acionada para negociar com os manifestantes, que recuaram no local.

O projeto prevê que os funcionários que trabalham sob o regime geral – ou seja, CLT –, seja transferido para o regime estatutário. Segundo o município, a folha de pessoal chega a R$ 327 milhões. O Executivo tem cerca de 4 mil funcionários.

O texto segue para redação final na Câmara e basta a sanção do prefeito Vitor Penido para que vire lei.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserp) avisou que vai recorrer à Justiça contra a aprovação do projeto.

Nota divulgada na página do Facebook afirma que os servidores sofreram “um grave golpe em seus direitos trabalhistas” e avisa que “não há lutas em vão!”. .