Diz a Constituição Federal que o salário e os benefícios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem servir de parâmetro para todo o serviço público brasileiro. Mas a determinação não é seguida tão à risca assim – especialmente quando é mais vantajoso para os beneficiários. Pelo menos no Judiciário há parcelas recebidas pelos magistrados em Minas Gerais que não estão disponíveis para os ministros do STF, aqueles que representam uma espécie de “chefes” do poder.
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Legislativo custa R$ 1 milhão por horaSeleto grupo de servidores públicos mantém privilégios acima da média brasileira'Gasta-se muito com juízes e desembargadores' aponta Gilmar MendesVeja quais são as regalias de magistrados, membros do MP, TCE, deputados e vereadoresJanot quer acabar com auxílio-educação pago no MP do Rio de JaneiroTJMG gasta R$ 1 milhão com carros de luxo para desembargadoresTribunal de Justiça de Minas paga salários de até R$ 470 milTribunal de Justiça de Minas gasta quase R$ 80 mil em floresTJ de Minas prevê gasto de R$ 78,6 mil com floresMP aprova aumento de 16% no salário de procuradores; impacto é de R$ 116 milhõesApesar do teto de gastos, Judiciário mantém salários de R$ 100 milAtualmente nenhum dos 11 ministros, segundo a assessoria de imprensa do STF, recebe o benefício para moradia. Lá, a verba só é paga se o magistrado não tiver residência própria ou não tiver acesso a um imóvel funcional, conforme regras previstas no Decreto 1.840/96. Gastos com saúde, que não forem custeados com o plano STF-Med, deverão sair do bolso dos ministros. Para aderir ao plano médico é descontado no contracheque uma contribuição mensal.
O STF também não paga aos seus ministros o auxílio-saúde, que no Tribunal de Justiça e no MP estadual equivale a 10% do salário, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11. E com o detalhe: como é considerada verba indenizatória, não é descontado o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.
O auxílio-alimentação de R$ 884 pago no TJ e no MP não existe no STF. Além dos vales, os desembargadores têm um lanche diário com frutas, biscoitos, bolos e laticínios. Mas assim como os demais magistrados e membros do Ministério Público, os integrantes do STF também têm duas férias por ano, em janeiro e julho, conforme o artigo 78 do Regimento Interno da corte, e recebem um terço do subsídio (R$ 11.254,33) em cada período. Eles ainda têm direito a carros oficiais com motoristas para o deslocamento no cumprimento de atividades funcionais e protocolares. Apenas a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha abriu mão do benefício
Um benefício pago aos ministros é o chamado abono de permanência, calculado em R$ 3.713,93 apenas para aquele que completar os requisitos para a aposentadoria e permanecer em atividade. A regra está prevista na Emenda Constitucional 41/03.
‘BAGUNCISMO’ Neste fim de semana, o EM mostrou ainda que o Judiciário é um dos mais caros do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador. No ano passado, o contribuinte brasileiro gastou R$ 175 bilhões com o poder.
Para o ministro, os privilégios aumentam a conta, mas não a qualidade do serviço prestado à comunidade. “Gasta-se muito com juízes e desembargadores, todos parecem participar de uma corrida maluca.