Alvo de muitas críticas ao ser discutida nacionalmente, a polêmica proposta da escola sem partido voltou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte e incluiu o que os parlamentares chamam de “ideologia de gênero” como proibição no ensino na capital.
O projeto de lei que proíbe professores de dar opiniões e visões políticas em sala de aula foi apresentado em junho e já teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça. Agora, aguarda votação na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
Entre os objetivos da proposta está registrado o de “neutralidade política, ideológica e religiosa” e o direito dos pais sobre “educação religiosa e moral” dos filhos.
Segundo o projeto da escola sem partido reapresentado com a assinatura de 21 vereadores, metade da Câmara, o poder público não poderá se intrometer na orientação sexual dos alunos “nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.
A proposta diz que o professor não poderá, no exercício de suas funções, se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover interesses e convicções próprias, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também não pode favorecer ou prejudicar alunos por conta de suas convicções nem fazer propaganda político-partidária ou incitar alunos a participar de atos e manifestações.
Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, segundo o texto, deve fazer de “forma justa”. O texto é uma versão mais enxuta de um projeto que tramitou no ano passado e foi arquivado.
Aprovação depois da Parada LGBT
O parecer pela constitucionalidade foi aprovado na CLJ dois dias depois de o prefeito Alexandre Kalil (PHS) discursar na Parada LGBT em Belo Horizonte, a primeira que teve a participação de um chefe do Executivo na capital. A aprovação foi ad referendum, com uma convocação extraordinária de suplentes para votar no mesmo dia.
O vereador Pedro Patrus (PT) disse que os vereadores mais progressistas e ligados à educação na Câmara Municipal vão barrar o avanço da proposta. “É um projeto que a gente diz que institui uma lei da mordaça, tira completamente qualquer crítica do professor, você acaba com a profissão, a educação perde completamente capacidade a reflexão, a análise”, avalia.
O petista diz que o texto é perigoso para a educação, além de ser inconstitucional. “Tanto que o Supremo Tribunal Federal tem barrado isso”, diz.
Barrada no STF
Decisão do ministro Luiz Roberto Barroso em março deste ano suspendeu lei alagoana baseada no programa escola sem partido por considerar que a proibição à “doutrinação” dos alunos poderia levar ao contrário do que se propõe.
Na ocasião, o procurador-geral Rodrigo Janot se manifestou dizendo que a regra contrariava princípios conformadores da educação brasileira, “em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público”, afirmou.
Para o vereador Pedro Patrus, o texto foi feito pela bancada evangélica para calar os professores e diminuir a educação. “Ainda criaram essa fantasia da ideologia de gênero, que é uma coisa que não existe. O que tem é o respeito a todas as pessoas, à diversidade e ao diferente. Criaram essa neura no país inteiro e tentam passar esse tipo de lei.”
Patrus criticou a forma pela qual o projeto foi aprovado na comissão. “Foi a toque de caixa, dois dias depois da presença do prefeito na Parada LGBT, nem estava na pauta, foi ad referendum. É sem sentido, vamos ter uma disputa forte e tenho certeza que essa proposta não vai prosperar”, disse.
Aprendizado 'seguro'
Defensor da escola sem partido, o vereador Fernando Borja (PTdoB) diz que não houve qualquer irregularidade na aprovação na comissão. Foi depois da Parada porque é o dia que a comissão se reúne e teve que ser convocado ad referendum depois da reunião ordinária para que os suplentes pudessem votar. Foi preciso porque muitos vereadores da comissão que assinaram o projeto e estariam impedidos de votar”, disse.
Borja diz que a intenção do projeto é “criar um ambiente seguro de aprendizado nas escolas” e, ao mesmo tempo, dar liberdade de ensino ao professor. “Existiram muitos excessos nos últimos anos, como professor em sala de aula mobilizando aluno a fazer manifestação. Não somos a favor de governo A ou B, a gente tem é que tentar a isenção. O que não concordamos é com partidos, professores e sindicatos se aproveitando de crianças e adolescentes em fase de formação para manipulá-los”, disse. Borja disse ainda que a atual proposta, diferentemente da anterior, não prevê punição para os professores.
Educação sexual científica
Quanto à questão sexual, Fernando Borja diz que não será proibida a educação. “Você ensinar sobre reprodução humana, órgãos humanos, não existe nada errado. Dentro do que é base científica e desde que respeitada a faixa etária, não vou ensinar sobre coito a uma criança de quatro anos”, disse.
O vereador, que é advogado e pastor evangélico, disse que a proibição é para impedir a discussão de gêneros e possível erotização precoce dos alunos. “A ideologia de gênero, que fala que o menino não nasce menino e a menina não nasce menina, não é comprovada. Daqui a pouco aparecem com mais algum gênero. O sexo biológico é comprovado pela ciência”, afirma.
Borja diz que é cristão e não é homofóbico. “Convivo com pessoas homossexuais normalmente, preconceito é crime. E se fora do horário do turno alguém quiser ensinar e o pai permitir ao aluno aprender sobre isso, que fique à vontade.”