O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, na última sexta-feira, liminar suspendendo a CPI instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para investigar possíveis irregularidades na PBH Ativos, empresa criada na gestão do ex-prefeito da capital, Marcio Lacerda.

A empresa, criada para gerir parcerias público-privadas do município, é alvo de quatro ações populares que investigam contratos e operações financeiras. Em um dos processos, o vereador Gilson Reis (PCdoB) questionou a falta de transparência da PBH Ativos. Em outro, que também tem o vereador Pedro Patrus (PT) como autor, eles questionaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e indícios de prejuízos ao erário.

A defesa de Lacerda entrou com a liminar na Justiça pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI, já que Gilson Reis é presidente e Pedro Patrus um dos relatores da comissão, e ambos haviam entrado com ações contra a PBH ATivos.

Por meio de nota, o vereador Pedro Patrus informou que vai entrar com recurso, na próxima segunda-feira, solicitando efeito suspensivo da liminar, e declarou que "a CPI da PBH Ativos S/A é fundamental porque investiga uma empresa que recebeu recursos advindos da administração pública municipal para compor seu capital social. É dinheiro público e como tal é necessária transparência na prestação de contas e em todas as ações que dizem respeito à sua utilização."

 

Marcio Lacerda havia sido convocado a depor na CPI, no dia 18 de setembro, para prestar esclarecimentos sobre a criação do órgão. Vinculada à Secretaria de Finanças como sociedade anônima, a empresa teve R$ 300 milhões em recursos e imóveis do municípios incorporados ao seu patrimônio.

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