A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta terça-feira (1/08) com o recebimento de vetos enviados pelo governador durante o recesso parlamentar. Dois deles são contra a concessão de anistia para servidores públicos da educação e da polícia.
Segundo o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), a prioridade do Executivo é manter os vetos enviados ao Legislativo. “Os projetos todos significativos do governo foram votados no fim do semestre, o que foi uma vitória enorme. Vamos agora acompanhar os vetos para que sejam mantidos. Acredito que entrem na pauta de votação em setembro”, disse.
O deputado afirmou que os projetos foram vetados por vício de iniciativa, já que só o Executivo pode propor matérias que criem gastos adicionais ao estado. No caso dos servidores da educação, Duval Ângelo disse que o governo concederá a anistia pedida, mas por resoluções e decretos. “No caso dos policiais militares, eles já foram anistiados por emenda no governo Itamar Franco, sendo incluídos no Corpo de Bombeiros”, disse.
Além dos vetos às anistias, os parlamentares terão de analisar veto parcial do governador ao projeto que criou seis fundos para o estado, incluindo o que permitirá a negociação da cidade administrativa em cotas.
Pimentel barrou artigo incluído durante a tramitação da proposta na Assembleia, que previa que os retornos dos financiamentos concedidos no âmbito do Fundo estadual para Cidadania Fiscal mineira fossem aplicados no Fundo de Investimento. A alegação foi motivo de interesse público.