Os vereadores Pedro Patrus e Gilson Reis reagiram nesta segunda-feira à decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu os trabalhos da CPI que investiga possíveis irregularidades na PBH Ativos. Em coletiva, os parlamentares argumentaram que a decisão fere uma das principais prerrogativas da Câmara Municipal de Belo Horizonte que é de fiscalizar o Executivo.
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TJMG suspende CPI que investiga PBH Ativos, criada por Márcio LacerdaLacerda é convocado a depor na CPI da PBH Ativos, na Câmara MunicipalJustiça derruba liminar que suspendia a CPI da PBH Ativos, criada na gestão de Lacerda Vereadores querem proibir PBH de cobrar devedores de impostos em cartórioCâmara de BH vota hoje Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018Câmara de BH vai recorrer para retomar CPI da PBH Ativos, empresa criada por Lacerda“O que está sendo feito, como base legal, que é o papel do vereador, é justamente investigar as questões que envolvem a administração e fiscalizar o poder público”, afirmou Gilson Reis (PCdoB). Já Pedro Patrus (PT) alegou que a ação da CPI não tem como foco Marcio Lacerda, mas as ações da empresa.
“Hoje paralisaram a CPI, mas amanhã pode ser qualquer ação da Câmara Municipal. A grande pergunta é: qual é o medo do ex-prefeito Marcio Lacerda e o que não pode ser investigado pela CPI? Ninguém tem o direito de não ser investigado, ainda mais um homem público e com tantas questões a serem esclarecidas”, afirmou o petista.
A empresa, criada para gerir parcerias público-privadas do município na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), é alvo de quatro ações populares que investigam contratos e operações financeiras.
A defesa de Lacerda entrou com a liminar na Justiça pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI, já que Gilson Reis é presidente e Pedro Patrus um dos relatores da comissão, e ambos haviam entrado com ações contra a PBH ATivos.
Marcio Lacerda havia sido convocado a depor na CPI, no dia 18 de setembro, para prestar esclarecimentos sobre a criação do órgão. Vinculada à Secretaria de Finanças como sociedade anônima, a empresa teve R$ 300 milhões em recursos e imóveis do municípios incorporados ao seu patrimônio. .