Os vereadores Pedro Patrus e Gilson Reis reagiram nesta segunda-feira à decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu os trabalhos da CPI que investiga possíveis irregularidades na PBH Ativos. Em coletiva, os parlamentares argumentaram que a decisão fere uma das principais prerrogativas da Câmara Municipal de Belo Horizonte que é de fiscalizar o Executivo.

Apesar de ainda não ter sido oficialmente notificada, os vereadores que integram a comissão decidiram não realizar a reunião prevista para a tarde desta segunda-feira. Até às 19h de hoje a Câmara ainda não havia sido notificada da decisão que suspende os trabalhos.

“O que está sendo feito, como base legal, que é o papel do vereador, é justamente investigar as questões que envolvem a administração e fiscalizar o poder público”, afirmou Gilson Reis (PCdoB). Já Pedro Patrus (PT) alegou que a ação da CPI não tem como foco Marcio Lacerda, mas as ações da empresa.

“Hoje paralisaram a CPI, mas amanhã pode ser qualquer ação da Câmara Municipal. A grande pergunta é: qual é o medo do ex-prefeito Marcio Lacerda e o que não pode ser investigado pela CPI? Ninguém tem o direito de não ser investigado, ainda mais um homem público e com tantas questões a serem esclarecidas”, afirmou o petista.

A empresa, criada para gerir parcerias público-privadas do município na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), é alvo de quatro ações populares que investigam contratos e operações financeiras.

A defesa de Lacerda entrou com a liminar na Justiça pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI, já que Gilson Reis é presidente e Pedro Patrus um dos relatores da comissão, e ambos haviam entrado com ações contra a PBH ATivos.

Marcio Lacerda havia sido convocado a depor na CPI, no dia 18 de setembro, para prestar esclarecimentos sobre a criação do órgão. Vinculada à Secretaria de Finanças como sociedade anônima, a empresa teve R$ 300 milhões em recursos e imóveis do municípios incorporados ao seu patrimônio. .