Seis partidos políticos em Minas Gerais foram notificados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) por não terem cumprido a cota de gênero na propaganda partidária gratuita em rádio e televisão: PSL, PDT, PT do B, PHS, PSB e PTB.
Se as representações forem julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), eles podem perder, respectivamente, 10, 20, 10, 6, 20 e 8 minutos do tempo de propaganda a que teriam direito no primeiro semestre de 2018.
A cota de gênero na propaganda partidária gratuita de rádio e televisão foi instituída como uma forma de aumentar a participação feminina na política.
Ranking elaborado pela Inter-Parlamentary Union – associação mundial dos legislativos nacionais – apresenta o Brasil no 154º lugar entre 193 países com menor representação feminina na política.
O artigo 45 da Lei 9.096/95 determina que pelo menos 20% o tempo da propaganda deve ser destinado às mulheres. Esse percentual deve ser observado em todas as praças, e o descumprimento em uma já serve para aplicar a sanção, que se estenderá por todo o estado.
Nos últimos dois anos a PRE-MG ajuizou 54 representações por desobediência à cota de gênero. A maioria delas foram julgadas procedentes pelo TRE mineiro, e os partidos punidos com cassação do tempo de propaganda correspondente a cinco vezes o da inserção ilícita.