Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.
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Meirelles prevê votação da reforma da Previdência em outubro'A próxima batalha é a Previdência', diz PadilhaTemer terá dificuldades para aprovar reforma da PrevidênciaMaia diz que votação da reforma da Previdência terá de ser reorganizadaReforma política ganha urgência na Câmara dos DeputadosReforma política prevê até doação anônima nas eleições de 2018Aliados mais fiéis a Temer receberam emenda maiorNesta quinta-feira (3) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro.
A avaliação de parlamentares da base é de que não há tempo a perder na reforma política por causa do prazo determinado na Constituição, que prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito. Esse argumento é especialmente majoritário no Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB, e foi decisivo na votação que barrou a acusação formal por corrupção passiva contra Temer. Até deputados da oposição defendem dar prioridade agora à reforma política.
A aprovação de novas regras eleitorais é vista pelos parlamentares como essencial para garantir a reeleição e, por isso, tida como prioritária pela classe política. O foco será a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas, na ordem de R$ 3,5 bilhões, para contornar as dificuldades de arrecadação criadas com a proibição das doações empresariais e as investigações da Lava Jato.
Outros três pontos também já encontram consenso entre os parlamentares: o fim das coligações, a aprovação de uma cláusula de barreira - ou desempenho - para dificultar a criação de novos partidos, e a antecipação da chamada janela partidária, que permite que um parlamentar migre de uma sigla para a outra sem perder o mandato.
Mais polêmico, o Congresso também deverá discutir alterações no modelo das eleições para deputados e aprovar o "distritão" - pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. Pelo sistema atual, chamado proporcional, o nome mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara.
Comissões
Atualmente, há duas comissões na Câmara debatendo esses assuntos. Relator de uma delas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve apresentar uma nova versão do seu parecer na próxima terça-feira. Esse é o texto que discute temas como financiamento de governo e sistema eleitoral.
Já o projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) trata de uma proposta de emenda à Constituição e tem como foco o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira.
Os dois textos precisam ser primeiro aprovados pelas respectivas comissões para depois seguir para o plenário. Após passarem pela Câmara, os projetos ainda têm de ser analisados pelo Senado.
'Infieis'
Em outra reivindicação, parlamentares do Centrão ameaçam votar contra a reforma da Previdência caso o governo não puna deputados que apoiaram o prosseguimento da denúncia contra Temer. O argumento é de que, se o Planalto não retaliar os infieis com a perda de cargos, parlamentares que foram leais se sentirão desobrigados a votar a favor da mudança previdenciária.
Para líderes do Centrão, se não houver punição, deputados da base vão achar que também estão no direito de desobedecer à liderança do partido nas próximas votações. Temer já pediu um levantamento dos infieis. .