Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou ontem que a reforma da Previdência deve ser aprovada no Congresso em menos de três meses. Ele citou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a matéria deve ser colocada em pauta no início de setembro. “Não há duvida de que há chances grandes de isso (reforma da Previdência) ser aprovado até o fim de outubro”, afirmou Meirelles, em palestra na Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em São Paulo. Ele comentou que a aprovação da reforma da Previdência, embora não tenha grande efeito imediato sobre as contas públicas, terá impacto positivo na economia já no ano que vem, uma vez que o mercado antecipa os efeitos positivos da medida na forma de queda dos juros estruturais, na confiança e na melhora na perspectiva sobre as finanças públicas. A pressa do ministro com a Previdência, entretanto, pode esbarrar na base aliada do governo no Congresso, que pretende priorizar a reforma política.
Parlamentares da base aliada querem concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que define mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018. O problema é que o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra.
A avaliação de deputados da base é de que não há tempo a perder na reforma política devido ao prazo estabelecido pela Constituição, que estabelece que as medidas têm de ser aprovadas só até um ano antes do pleito. Esse argumento é majoritário no Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB, e foi decisivo na votação que barrou a denúncia contra Temer. Até parlamentares da oposição defendem dar prioridade agora à reforma política.
O ministro da Articulação Política, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), admite a possibilidade de a reforma tributária passar à frente da Previdência na agenda econômica do governo no Congresso. Ele disse que os dois temas são prioritários e que a reforma da Previdência é urgente, como o corte de gastos tem mostrado, mas afirmou também que o governo pode aceitar uma versão simplificada da proposta aprovada na comissão especial, focada em menos temas, como idade mínima. “Pode acontecer, mas não temos ainda essa posição. Nós vamos fazer uma avaliação”, disse Imbassahy.
Outro embate que pode ocorrer é com a reivindicação de parlamentares do Centrão, que ameaçam votar contra a reforma da Previdência caso o governo não puna deputados que apoiaram o prosseguimento da denúncia contra Temer. O argumento é de que, se o Planalto não retaliar os infiéis com a perda de cargos, parlamentares que foram leais se sentirão desobrigados a votar a favor da mudança previdenciária. Para líderes do Centrão, se não houver punição, deputados da base vão achar que também estão no direito de desobedecer à liderança do partido nas próximas votações.
Juros Meirelles pensa diferente da base e prioriza a Previdência. Segundo ele, embora não seja proporcionalmente tão alta para os padrões internacionais, a dívida pública brasileira chegou a uma situação dramática em razão de sua trajetória de crescimento e pela alta carga de juros. “No momento, que se normaliza tudo isso, você tem um efeito muito grande”, comentou o ministro, ao ressaltar novamente a importância das mudanças da legislação previdenciária para conter as despesas públicas.
“Sabemos que o mercado antecipa, não espera acontecer. O mercado olha lá na frente e traz o preço para hoje. Então, a questão da Previdência é que quando se veem as despesas públicas crescendo a um ritmo insustentável e as despesas da Previdência também crescendo em ritmo insustentável, isso significa taxa de juros estruturalmente elevada e incertezas. No momento em que se aprova a Previdência, o impacto também é trazido a valor presente”, acrescentou.
Meirelles disse ainda que, em paralelo a medidas estruturais, o Brasil passa por uma agenda intensa de microrreformas que vão melhorar a produtividade da economia. Segundo ele, a equipe econômica trabalha numa solução técnica aos distratos de imóveis e prometeu colocar o mais rápido possível em pauta no Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação das letras imobiliárias garantidas, um dos projetos básicos do pacote de reformas microeconômicas.
Recado pelo Twitter
Após dois dias sem usar o Twitter, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou à rede social ontem para afirmar que o governo continuará a agenda de reformas na economia. “Vamos seguir com a trajetória de reformas que irão garantir crescimento forte e sustentável do Brasil. Estamos concluindo medidas voltadas para a melhoria da competitividade da economia brasileira”, disse. O ministro repetiu que a equipe econômica tem uma agenda de medidas com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar as condições da produção. Ele voltou a citar, entre elas, a nova lei de recuperação judicial e o cadastro positivo, que, segundo ele, vão baratear o custo dos empréstimos. “Tudo isso será feito para garantir crescimento de longo prazo, geração de emprego e melhoria de renda para os brasileiros”, completou Meirelles.