A Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou que vai entrar com recurso, nesta segunda-feira (7/08), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos. Os trabalhos do grupo foram suspensos por decisão liminar concedida pelo Judiciário no dia 28 de julho, quatro dias depois de ser aprovada a convocação do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) para prestar esclarecimentos no dia 18 de setembro sobre a empresa criada por ele.
Lacerda questionou a CPI na Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo seus trabalhos sob a alegação de que os vereadores da comissão Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) – presidente e relator do caso, respectivamente – faziam oposição a ele em sua gestão na PBH. Por isso, a atuação seria política.
O grupo investiga a empresa e possíveis irregularidades cometidas em operações financeiras comandadas por ela durante o governo Lacerda.
A argumentação na concessão da liminar foi que faltavam critérios técnicos na CPI e que deveria haver averiguação do exercício da atribuição fiscalizatória do Legislativo.
O presidente da Câmara Henrique Braga (PSDB), que recebeu nessa sexta-feira um manifesto de representantes da sociedade civil em apoio à CPI, disse neste sábado (5) que espera que a Justiça autorize a continuidade da investigação. Os argumentos da petição serão definidos pelo jurídico do Legislativo.
Troca de nomes
“Se o ex-prefeito entrou com um pedido de liminar, a obrigação nossa é defender o direito do Legislativo de investigar. A função do parlamento é fiscalizar o município e esperamos que a Justiça possa nos permitir exercer esse direito”, afirmou Henrique Braga.
O presidente da câmara disse que vai aguardar a decisão colegiada do tribunal, pois a liminar foi individual, mas adiantou que, se o problema for a presença dos dois vereadores oposicionistas na comissão, pode até trocar os nomes. “Trocaria até todos os vereadores, porque o interesse da câmara é ver se tem algo errado na PBH Ativos”, disse.
Lacerda diz que não quer barrar investigação
Em nota, o prefeito Marcio Lacerda reafirmou não ter intenção de impedir a comissão de funcionar. “Não há intenção nenhuma de barrar qualquer tipo de investigação. Até porque nós temos a absoluta convicção que não há nenhuma irregularidade. O que existe é a necessidade de se evitar que a CPI seja um jogo de cartas marcadas e sirva de palanque eleitoral para o PT e o PCdoB.Não podemos correr os riscos de falsos julgamentos típicos das ditaduras”, disse.