Na proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal para 2018, a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto, não terá previsão de reajuste salarial.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia declarado que, diante da crise econômica do país e da lei que define o teto dos gastos, não havia espaço para aumento de despesas.

O Orçamento foi votado nessa quarta-feira (9) pelos demais ministros. Com a folga de oito votos contra três, o aumento acabou barrado, apesar da pressão de juízes e procuradores. Os percentuais envolvidos são robustos.

O Ministério Público queria 16,38%, e os juízes, considerando perdas inflacionárias desde 2014, reivindicavam 41,3%.
 
A elevação dos subsídios dos ministros provocaria o chamado efeito cascata nos cofres dos 26 estados e do Distrito Federal: juízes e desembargadores, automaticamente, teriam as remunerações aumentadas proporcionalmente.

Sem a previsão do reajuste no orçamento do STF apresentado ontem, o total de gastos para 2018 será de pouco mais de R$ 708 milhões, superior aos R$ 686,2 milhões, de 2017. As despesas com encargos e pessoal cresceram de R$ 424,9 milhões para R$ 449,5 milhões.

Os valores pagos com benefícios assistenciais subiram de R$ 30,8 milhões para R$ 32,3 milhões. Foi mantido o valor de R$ 334 por beneficiário para a assistência médica e odontológica.

O auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, não atualizados em 2017, serão corrigidos pela inflação prevista para 2018 (de 3,29%).

A discussão no Supremo, embora com vitória folgada a favor do ajuste fiscal, está longe de acabar.

Os três ministros que votaram pelo aumento de 16,38% — Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello — defenderam os mesmos argumentos das associações de juízes e procuradores, de que as categorias foram as únicas não contempladas com reposição salarial e que a lei determina atualização anual do poder de compra.

Ele lembraram, ainda, que o percentual de 16,38% já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado.

Pressão

A briga deixou o Judiciário e será transferida para o Congresso, embora as categorias envolvidas ainda tentem manter segredo. Logo após a votação no STF, 10 entidades que agregam 40 mil juízes e membros do Ministério Público se reuniram para decidir a estratégia para pressionar o Senado e o governo.

De acordo com Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o último acréscimo nos vencimentos da classe foi em 2014 (22%), com impacto anual, à época, de R$ 2,569 bilhões no país, e de R$ 646 milhões somente no STF.

“Nós ainda vamos conversar sobre os próximos passos”, destacou Veloso. Ele explicou, ainda, que as críticas dos ministros contrários ao aumento, de inúmeros abusos remuneratórios, podem ser sanadas.

“Citaram que há desembargadores ganhando R$ 70 mil por mês e que o salário dos ministros, que deveria ser o teto, passou a ser a base. No entanto, se há falhas nos tribunais estaduais, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências. Nós, do Judiciário Federal, não temos essas regalias”, garantiu Veloso.

Para Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as altas remunerações não são por conta de penduricalhos, mas de recebimentos de atrasados que, às vezes, remontam a 1997. “Não é o Judiciário que faz as leis. Muitas vezes, o Executivo não paga o que deve e o acúmulo das verbas indenizatórias infla os salários”, destacou..