A duas semanas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que tenta barrar o leilão de quatro hidrelétricas hoje administradas pela Cemig – São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande –, mineiros engrossaram o discurso contra a operação defendida pela União. O julgamento será no próximo dia 22 e o leilão está previsto para 27 de setembro.
A bancada do estado ameaça votar contra o governo no Congresso, e até o fechamento desta edição, deputados estavam reunidos em Brasília com representantes dos ministérios do Planejamento, Minas e Energia e Fazenda, e da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir o assunto. Em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel (PT) lamentou o impacto “terrível” para a economia de Minas caso o leilão ocorra.
O edital com as regras para a venda das usinas foi aprovado na terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento fixou em R$ 11,05 bilhões o bônus que os vencedores deverão pagar à União para explorar as quatro hidrelétricas – dinheiro que ajudará a atingir a meta fiscal deste ano, que é de um déficit de R$ 139 bilhões.
Nessa quarta-feira, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido apresentado pela Cemig para paralisar o leilão das hidrelétricas. Só resta à Cemig esperar o julgamento do STF. O TCU já havia autorizado a realização do leilão há uma semana, mas solicitou mudanças em algumas estimativas técnicas aplicadas pela Aneel para precificar as usinas.
“Estivemos com o presidente Michel Temer ontem (terça-feira) e ele abriu a mesa de negociações. Já deixamos claro que se houver o leilão sem um entendimento maior, a bancada de Minas Gerais vai votar contra projetos de interesse do governo de agora em diante. Essa venda vai impactar na conta dos mineiros”, afirmou o deputado Fábio Ramalho (PMDB), coordenador do grupo mineiro.
Entre eles estariam propostas importantes, como a reforma da Previdência, que o governo espera ver aprovado em setembro. Na terça-feira, Fernando Pimentel esteve em Brasília para audiência com o ministro do STF Dias Toffoli, responsável pela ação movida pela Cemig contra a União. Ontem, ao discursar durante solenidade na Cidade Administrativa, o governador lamentou os impactos da operação.
No próximo dia 18, ainda haverá um protesto na Usina de São Simão com a presença de Pimentel, diretores da empresa, deputados estaduais e federais, autoridades, movimentos sociais, representantes da sociedade civil e entidades de classe. “A União quer tomar as usinas e fazer um leilão. Isso vai ter um impacto terrível na economia mineira, porque não é só perder a operação das usinas que hoje a Cemig faz, é pior do que isso, pois o investidor que comprar vai ressarcir o custo na conta de luz. Então, esse preço vai ser repassado para a tarifa de energia elétrica que os mineiros e mineiras pagam, e que pode ficar três vezes mais cara”, afirmou Pimentel.
As usinas são responsáveis hoje por 50% da energia gerada pela estatal.
RENOVAÇÃO ANTECIPADA O contrato de concessão das usinas entre a União e a Cemig é datado de 1997, com duração de 20 anos – terminando neste ano. Com a alegação de que teria direito à renovação do contrato de concessão até 2037, a empresa não aderiu ao programa de renovação antecipada da concessão viabilizado pela Medida Provisória 579, depois convertida em lei.
Agora, a União alega que ao não aderir ao programa, a Cemig abriu caminho para o leilão das usinas. A hidrelétrica de Jaguara, em operação desde 1971 em Rifânia (MG), tem potência instalada de 424 megawatts (MW). Miranda, acionada desde 1998, fica em Indianópolis (MG). Sua capacidade é de 408 MW.
A usina de Volta Grande está em funcionamento desde 1974 em Miguelópolis (SP), com 380 MW de potência. A maior hidrelétrica do grupo que será oferecida é a São Simão. Com 1.710 MW, está em operação desde 1978, entre os municípios de Santa Vitória (MG) e São Simão (GO).