Estudo realizado recentemente pelo Tribunal de Contas (TCE) mostrou que os tributos municipais representaram menos de 20% do valor movimentado nos cofres de 568 prefeituras mineiras no ano passado.
E a situação é ainda pior em 163 cidades onde mais de 90% da receita correspondeu a repasses estaduais ou federais. Em outras 75 a cobrança do IPTU não passou de R$ 5 mil em 2016. Em 55, a cobrança do ITBI gerou menos de R$ 5 mil aos cofres da prefeitura.
Em 114, a arrecadação ficou até 30% abaixo da previsão orçamentária. Há casos de três cidades que tiveram receita zero com esses impostos e casos em que o valor foi de R$ 1.
Os dados foram repassados pelas próprias prefeituras ao tribunal. De acordo com o levantamento, boa parte das cidades mineiras é pouco eficiente no que diz respeito à arrecadação própria – que tem como principais fontes o IPTU, o ISS e o ITBI.
Na outra ponta, é cada vez maior a dependência de recursos repassados pelos estados e pela União – especialmente as parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente. Por isso o trabalho realizado pelo TCE, que tem como meta a melhoria na arrecadação das prefeituras.
A conclusão dos técnicos do TCE é que, a menos que os números tenham sido informados erroneamente pelas prefeituras, ou há uma política de isenção na cobrança dos impostos – adotada especialmente por aquele prefeito que não quer se indispôr com potenciais eleitores – ou alguma falha no processo de arrecadação, causada pela complexidade da legislação tributária e falta de servidores com qualificação técnica para lidar com o assunto.
Em uma primeira etapa de verificação in loco, foram selecionados 14 municípios de diferentes perfis para receber os profissionais do TCE.
As visitas começam no próximo dia 21, quando os técnicos vão analisar as leis que regulamentam os impostos locais, a organização administrativa e se há um sistema de fiscalização e acompanhamento da arrecadação.
A segunda fase será verificar medidas que podem ser tomadas para corrigir possíveis distorções e incrementar a receita própria. A ideia do TCE é ainda formalizar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com as prefeituras, estabelecendo metas a serem cumpridas e que sujeitam o prefeito a sanções, como o pagamento de multas.
BAIXA ARRECADAÇÃO
Situação dos municípios
568
Mais de 80% da arrecadação vêm de transferências da
União e do estado
163
As transferências representam mais de 90% do total arrecadado entre 2013 e 2016
75
Arrecadaram menos de
R$ 5 mil em IPTU em 2016
55
Arrecadaram menos de
R$ 5 mil com ITBI em 2016
3
Tiveram arrecadação zero com IPTU e ITBI em 2016
Fonte: TCE-MG