Brasília – A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convidou os integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) a continuarem nos cargos. O convite foi feito ontem, na primeira reunião de transição entre ela e o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A continuidade do grupo dependerá, porém, de uma aceitação dos atuais integrantes de permanecerem no grupo de trabalho, formado por nove procuradores que auxiliam o procurador-geral nas investigações decorrentes da Operação Lava-Jato, que envolvem pessoas com prerrogativa de foro.
Na primeira reunião, Janot e Raquel discutiram as dinâmicas dos trabalhos e fecharam cronograma para os próximos encontros. “As equipes trabalham de forma profissional e visando o interesse público. O Ministério Público sai fortalecido com isso”, afirmou Janot por meio da nota. Ele também declarou que as reuniões são importantes para evitar descontinuidade das investigações em curso no gabinete do procurador-geral da República, além de outros processos judiciais e extrajudiciais em áreas como direito constitucional, cível, tutela coletiva e cooperação internacional. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria. O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro e a posse de Raquel Dodge está marcada para 18, na sede da PGR.
Pedido de suspeição é criticado
O pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa do presidente Michel Temer, não tem fundamento e objetiva colocar a investigação em um plano político, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “Não creio que o pedido de suspeição seja analisado pelo Congresso”, afirmou o procurador, ponderando que tal fato seria até positivo, uma vez que não deixaria dúvida sobre o mérito do pedido. Ele afirmou, porém, que a solicitação “não tem nenhum fundamento”. Para ele, o pedido revela uma manobra “contra as bases” do Ministério Público e tem como objetivo tirar a investigação da esfera criminal e colocá-la num âmbito político, de perseguição. “Essa é a típica defesa do sistema”, afirmou.
Carlos Fernando dos Santos Lima disse ainda que a corrupção no setor público tem ligação com o sistema eleitoral extremamente caro. Contudo, a reforma política que tramita no Congresso Nacional, que entre outros pontos propõe a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas, não vai, na opinião do procurador, resolver o problema, “pelo contrário”.
“Precisamos combater as causas da corrupção no Brasil. No setor público, elas estão ligadas a um sistema eleitoral extremamente caro e que exige, para se financiar, recursos obtidos ilicitamente”, disse Lima. “A resposta dos deputados agora é dinheiro público através de um fundo. Numa democracia consolidada, acho que até caberia discutir isso. Mas, atualmente, é incompatível com a situação que o Brasil está.”
DELAÇÕES Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou também que acordos de delação premiada “não são negociáveis”. A Procuradoria da República reivindica a primazia das colaborações e não admite que a Polícia Federal exerça essa atribuição. A disputa pela delação está provocando intensa polêmica entre as instituições. “Evidentemente, todas essas questões institucionais enfraquecem relacionamentos. Durante muito tempo, tínhamos até uma proposta junto a polícia de evitar que questões institucionais enfraquecessem o relacionamento. Sempre fomos muito afirmativos e muito leais nesse relacionamento”, afirmou.
A delação premiada está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte se prepara para por em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5508, na qual o procurador-geral Rodrigo Janot questiona dispositivos da Lei 12.850/2013, que atribuem aos delegados de polícia o poder de realizar acordos de delação.
Saia justa antes da posse
São Paulo – O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, afirmou ontem que “todo funcionário público é responsável pelos atos que tem”. Lima se referiu à visita da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Palácio do Jaburu, em encontro fora da agenda, com o presidente Michel Temer. “É claro que ela tem que se explicar; ela deu uma explicação, ela que deve, então, ser cobrada das consequências desse ato”, disse o procurador da Lava-Jato.
“Não há como fugir da responsabilização das pessoas perante a sociedade”, comentou. Em 8 de agosto, Temer recebeu Raquel Dodge no Palácio do Jaburu, em encontro marcado fora da agenda oficial. Ela chegou por volta das 22h, em seu carro oficial. Na ocasião, a assessoria do Planalto disse que Temer atendeu a um pedido de Raquel para conversar sobre a posse dela no cargo, marcada para 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato de Janot. No dia seguinte, Raquel soltou nota afirmando que havia discutido a posse com Temer
Diante da repercussão negativa do encontro à noite e fora da agenda, ela soltou outra nota no domingo reafirmando que esteve no Jaburu para falar da sucessão na PGR. Ela não se manifestou sobre a crítica do procurador. A futura procuradora-geral disse que a reunião com Temer estava agenda para a tarde do dia 8, mas Temer estava em São Paulo e só chegou à noite, por isso o encontro foi noturno.
loures O procurador da Lava-Jato participou do Fórum de Compliance da Amcham, na sede da entidade, em São Paulo. O seminário tratou da construção da cultura de integridade e anticorrupção no setor público e privado brasileiro. No evento, Lima revelou que a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba foi convidada “a comparecer no Palácio do Jaburu à noite” às vésperas da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas recusou o convite.
“Tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos, às vésperas da votação do impeachment, fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu, à noite, e nos recusamos. Entendíamos que não tínhamos nada que falar com o eventual presidente do Brasil naquele momento”, afirmou.
Segundo ele, o convite para ir ao Jaburu foi feito pelo então assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, durante evento da Associação Nacional dos Procuradores da República, em Brasília. “Estávamos recebendo um prêmio. Houve um emissário do presidente, que não era presidente ainda, que nos convidou no Palácio.
Loures foi pivô da crise política que atingiu Temer. Ele foi flagrado e filmado pela Polícia Federal com uma mala preta com R$ 500 mil em propina do grupo JBS, dinheiro supostamente destinado a Temer, segundo a PGR.