O pagamento de R$ 503.928,79 em julho ao juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, do Mato Grosso, não foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O esclarecimento foi feito pelo corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a abertura de pedido de providências “para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos”.
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'Eu não tô nem aí', diz Juiz de MT que recebeu mais de meio milhão em julhoJuiz recebe no dia do aniversário salário de quase meio milhão de reaisMagistrado brasileiro custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016, diz CNJSalários de servidores consomem 60% da receita dos estadosNessa terça-feira (15), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte disse que “não está nem aí” com a repercussão negativa do seu contracheque de meio milhão e que o pagamento foi “dentro da lei”.
O TJMT alegou ter feito os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.
De acordo com o CNJ, a decisão foi específica e “não é extensiva a outros casos”, conforme portaria 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.
Pedido maior foi negado
Corre em sigilo no CNJ um outro processo que pedia autorização para pagar R$ 790 mil a um outro desembargador, mas a autorização foi negada, segundo Noronha.
Segundo o CNJ, o processo que levou à suspensão dos pagamentos de verbas aos magistrados do TJ do Mato Grosso em 2009 é complexo. O órgão informa que foram suspensos cautelarmente os repasses porque havia passivos "extremamente altos" e não devidamente discriminados e justificados pela administração do TJ.