Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe na manhã desta quarta-feira, 16, líderes e deputados da base aliada para discutir os detalhes da votação da Reforma Política, marcada para a sessão desta quarta-feira.
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Entidades civis pressionam deputados contra fundo eleitoral e distritãoComissão da Câmara concluiu votação que cria 'distritão' e fundo público Hoje não há 308 votos para aprovar o 'distritão', diz líder do governoDistritão excluiria 27 parlamentares eleitos em Minas e BHVídeo: 2 minutos para entender o distritão, que pode vigorar nas próximas eleiçõesRelator da reforma política recua e desiste de incluir doação oculta em textoPresidente da comissão da reforma política critica doação oculta'Distritão' põe sob risco representação dos eleitores, dizem especialistasVotação da reforma política deve acontecer somente no fim do dia"A maioria dos líderes é a favor de pelo menos iniciar a votação hoje. Fizemos uma conta e para o 'distritão' já temos mais ou menos 300 votos", disse o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), ao deixar a residência oficial da presidência da Câmara.
O que vai à votação hoje é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, que institui o distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas eleitorais.
O regimento interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário. Por isso, os deputados precisarão votar no início da sessão a chamada "quebra de interstício" para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.
Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara - são necessários pelo menos 3/5 dos votos (308 deputados) para aprovação em cada turno. Depois, a matéria segue para o Senado para mais duas etapas de apreciação - com pelo menos 49 votos para aprovação. Caso os senadores façam alguma modificação na proposta, ela precisa retornar para a Câmara.
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