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Estado de Minas

Maia reúne líderes para discutir reforma política; 'distritão' teria 300 votos

Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e do Senado


postado em 16/08/2017 10:49 / atualizado em 16/08/2017 10:56

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe na manhã desta quarta-feira, 16, líderes e deputados da base aliada para discutir os detalhes da votação da Reforma Política, marcada para a sessão desta quarta-feira.

Além dos líderes partidários, participam da reunião o relator da proposta que será debatida em Plenário, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

"A maioria dos líderes é a favor de pelo menos iniciar a votação hoje. Fizemos uma conta e para o 'distritão' já temos mais ou menos 300 votos", disse o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), ao deixar a residência oficial da presidência da Câmara.

O que vai à votação hoje é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, que institui o distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas eleitorais.

O regimento interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário. Por isso, os deputados precisarão votar no início da sessão a chamada "quebra de interstício" para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.

Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara - são necessários pelo menos 3/5 dos votos (308 deputados) para aprovação em cada turno. Depois, a matéria segue para o Senado para mais duas etapas de apreciação - com pelo menos 49 votos para aprovação. Caso os senadores façam alguma modificação na proposta, ela precisa retornar para a Câmara.


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