Depois de criticar a mudança na meta fiscal do governo e dizer que é contra o aumento de impostos para a população como forma de diminuir o rombo do país, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão para discutir a regulamentação do teto do funcionalismo público.
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Renan diz que vai pedir para presidente da Câmara votar extrateto ainda hojePresidente do Senado quer devolução de supersalários dos servidores públicosSenado aprova projeto que regulamenta teto e impede supersaláriosJudiciário dos Estados concentra supersaláriosCPI dos supersalários no Senado não pode funcionar por falta de membrosDesembargador afastado e suspeito de ter cometido crimes recebe auxilio-moradiaReajuste suspenso para o Judiciário custaria R$ 4,8 milhões a MinasCármen Lúcia determina que tribunais informem salários de juízesSalários de servidores consomem 60% da receita dos estadosO projeto (PL 6726/16), de autoria de comissão especial do Senado, traz as definições do que deve e o que não deve ser ser submetido ao teto. O limite é de 33.763,00, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta é que seja considerado o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam submetidos ao teto vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras e auxílios-moradia.
O fim dos supersalários foi debatido no Senado por causa dos casos que se multiplicam de servidores que recebem mais que os R$ 33,7 mil.
De acordo com o projeto, ficam de fora do teto as parcelas de caráter indenizatório que visem reembolsar o servidor por despesas feitas no exercício das suas atividades. Entram nesta lista auxílio-alimentação para suprir necessidades nutricionais na jornada de trabalho, ajuda de custo para mudança por interesse da administração, diárias de trabalho, auxílio-transporte, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e auxílio-funeral.