Depois de criticar a mudança na meta fiscal do governo e dizer que é contra o aumento de impostos para a população como forma de diminuir o rombo do país, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão para discutir a regulamentação do teto do funcionalismo público.
O projeto chegou do Senado em dezembro do ano passado e estava parado. “Acabamos de criar uma Comissão Especial que vai debater o fim dos supersalários no serviço público”, anunciou Rodrigo Maia pelo twitter na noite de terça-feira (15).
O projeto (PL 6726/16), de autoria de comissão especial do Senado, traz as definições do que deve e o que não deve ser ser submetido ao teto. O limite é de 33.763,00, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta é que seja considerado o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam submetidos ao teto vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras e auxílios-moradia.
O fim dos supersalários foi debatido no Senado por causa dos casos que se multiplicam de servidores que recebem mais que os R$ 33,7 mil.
De acordo com o projeto, ficam de fora do teto as parcelas de caráter indenizatório que visem reembolsar o servidor por despesas feitas no exercício das suas atividades. Entram nesta lista auxílio-alimentação para suprir necessidades nutricionais na jornada de trabalho, ajuda de custo para mudança por interesse da administração, diárias de trabalho, auxílio-transporte, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e auxílio-funeral. entre outras.