O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a 68 e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03). Em seguida, a sessão foi encerrada.
O substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) prevê um fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida. Nos valores atuais, isso daria cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, o substitutivo prevê, para as próximas eleições legislativas (2018 e 2020), o uso do sistema majoritário de escolha de legisladores, conhecido como “distritão”.
Nas eleições seguintes, está previsto o sistema distrital misto, no qual metade das vagas será preenchida por votação majoritária e metade pela votação em listas preordenadas dos partidos para cada distrito.
Doação oculta
Em um novo recuo, o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), anunciou na noite desta quarta-feira, 16, que vai retirar do texto a possibilidade de manter oculto o nome dos doadores de campanha. O deputado havia incluído a proposta em seu relatório, apresentado nesta terça-feira. Pelo texto, o doador poderia pedir que seu nome não fosse divulgado à população, independentemente do valor doado.
A proposta recebeu diversas críticas, inclusive do presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que classificou a ideia como "lamentável", pois dificultaria a fiscalização e não contribuiria com a transparência do processo. Vicente Cândido reconheceu que a pressão popular pesou em sua decisão e afirmou que, como não havia consenso entre os líderes da Casa, ele decidiu retirar a proposta do texto.
A volta da doação oculta estava prevista no relatório que ainda está sendo discutido na comissão e deve ser votado no plenário somente depois de os deputados aprovarem a emenda à Constituição que cria o fundo público eleitoral e estabelece o chamado distritão.
Com Agência Câmara e Estado