Ao sugerir que os integrantes do Judiciário adotassem o mesmo “sacrifício” financeiro dos demais brasileiros e abrissem mão do reajuste de 16,3% em seus salários para 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, garantiu aos cofres de Minas Gerais uma economia mensal de R$ 4,85 milhões somente com o contracheque dos 1.048 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça mineiro. Por ano, somados os 13 salários – incluindo o abono de Natal –, a quantia chega a R$ 63,09 milhões.
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Supremo rejeita aumento de salário em 2018Cármen Lúcia obriga tribunais do País a informar salários pagos a juízesPresidente da Alesp quer divulgação de salários de servidoresCâmara cria comissão para discutir projeto contra supersalários no serviço públicoJuiz recebe no dia do aniversário salário de quase meio milhão de reaisAssociações de promotores e procuradores vão ao STF por reajuste salarialO último reajuste nos vencimentos dos magistrados da corte foi concedido em 2015. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
O salário dos ministros do STF serve como parâmetro para a remuneração da magistratura nos estados e também dos membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas – que têm os mesmos benefícios pagos aos desembargadores. Atualmente o STF paga a cada um de seus 11 ministros um subsídio de R$ 33,7 mil mensais, valor que subiria para algo em torno de R$ 39,2 mil.
Ao discutir em plenário o orçamento para o ano que vem, Cármen Lúcia defendeu o congelamento do vencimento. E foi acompanhada pela maioria dos ministros.
Só na Justiça estadual, Minas Gerais tem atualmente 1.048 magistrados, entre 130 desembargadores que recebem R$ 30.471,11 mensais e 1.018 juízes que ganham de acordo com a comarca em que trabalham, variando de R$ 26.125,17 a R$ 28.947.55. Se o reajuste do STF fosse adotado para o ano que vem, os contracheques subiriam para valores entre R$ 30.383,57 e R$ 35.437,90. O menor reajuste caberia aos juízes de primeira entrância – cujo salário subiria em torno de R$ 4,25 mil mensais.
Um reajuste no salário implicaria ainda mais dinheiro no bolso dos juízes e desembargadores para bancar gastos com a saúde deles. É que todos os magistrados têm direito a um auxílio-saúde mensal, que corresponde a 10% do subsídio bruto, sem a incidência de qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) ou contribuição previdenciária. Os valores que atualmente variam de R$ 2.612 a R$ 3.047 passariam para R$ 3.038 a R$ 3.543.
Também haveria um efeito cascata sobre o chamado auxílio-livro, verba recebida pelos magistrados para a compra de livros jurídicos, digitais e impressos, e material de informática. O benefício foi criado em 2014 e tem caráter de reembolso, ou seja, deve ser apresentada nota comprovando o gasto. O valor corresponde a meio salário por ano, o que atualmente varia de R$ 13,5 mil a R$ 15,2 mil por ano – despesa que passaria a ser de R$ 15,15 mil a R$ 17,7 mil.
Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) havia aprovado um reajuste de 16% nos salários dos seus membros no mês passado.
De acordo com o conselho, o impacto do aumento seria de R$ 116 milhões. A proposta, no entanto, não definia a origem do dinheiro para bancar o reajuste. Na mesma sessão, o colegiado havia aprovado orçamento de R$ 3,8 bilhões para o MPF.
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