A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta terça-feira a ação penal envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) – conhecida como “mensalão mineiro”.

O tucano já foi condenado em dezembro de 2015, pela Justiça em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A defesa recorreu contra a condenação e o ex-governador responde em liberdade.

O recurso que será julgado amanhã foi apresentado pelo Ministério Público, que quer o cumprimento imediato da pena. O MP alega que o ex-governador “liderava e organizava as ações de uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada”.

Os advogados do tucano, no entanto, argumentam que não há no processo elementos que comprovem a tese do MP. Além disso, alegam a impossibilidade da execução imediata da pena, sob risco de violação de direitos. Requer ainda a absolvição ou a redução da pena.

A denúncia oferecida contra Eduardo Azeredo e outras 14 pessoas foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há quase 10 anos, já que alguns envolvidos tinham foro privilegiado.

Mas ao renunciar ao mandato de deputado federal, o ex-governador perdeu o foro e a ação, que tem mais de 100 volumes, foi transferida para a Justiça Estadual em fevereiro de 2010.

Os crimes atribuídos a Eduardo Azeredo ocorreram no período de campanha para a reeleição do então governador Eduardo Azeredo, em 1998.

A denúncia alega a existência de um esquema de financiamento irregular da campanha, com o desvio de recursos públicos do estado, diretamente ou por meio de empresas estatais..