Qualquer servidor público, incluindo os eleitos, suspeito de lesar os cofres públicos, ou seja, enriquecer de forma ilícita às custas do dinheiro público poderá ser beneficiado por um Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Hélio José (PMDB/DF).
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Geddel é acusado de improbidade por pressão a Calero para garantir imóvel de luxoAGU pede a Moro provas de improbidade de CabralEx-prefeito de Pará de Minas é condenado por improbidade administrativaTribunal mantém ação por improbidade administrativa contra Eduardo CunhaPara o parlamentar, o bloqueio total do dinheiro no início do processo prejudica pessoas que não estão envolvidas com o delito, como familiares, empregados ou fornecedores dos investigados.
Atualmente, a lei prevê que a Justiça bloquei os bens do investigado até o julgamento do processo. A medida cautelar permite, em caso de condenação, que o valor subtraído retorne aos cofres públicos.
O projeto do senador está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não tem relator indicado. .