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Estado de Minas

Senador apresenta projeto para beneficiar suspeito de roubar dinheiro público

O crime de improbidade administrativa, previsto na Constituição, pune servidor público que enriquece ilicitamente às custas do dinheiro público


postado em 22/08/2017 09:52 / atualizado em 22/08/2017 10:06

Senador Hélio José (PMDB/DF), autor do projeto que beneficia suspeito de improbidade administrativa(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Senador Hélio José (PMDB/DF), autor do projeto que beneficia suspeito de improbidade administrativa (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Qualquer servidor público, incluindo os eleitos, suspeito de lesar os cofres públicos, ou seja, enriquecer de forma ilícita às custas do dinheiro público poderá ser beneficiado por um Projeto de Lei do Senado,  de autoria do senador Hélio José  (PMDB/DF).

O senador quer limitar a indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa, que é o nome dado ao crime de enriquecimento ilícito com o roubo de dinheiro público.

Para o parlamentar, o  bloqueio total do dinheiro no início do processo prejudica pessoas que não estão envolvidas com o delito, como familiares, empregados ou fornecedores dos investigados.

Atualmente, a lei prevê que a Justiça  bloquei os bens do investigado  até o julgamento do processo. A medida  cautelar permite, em caso de condenação, que o valor subtraído retorne aos cofres públicos.

O projeto do senador está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não tem relator indicado.


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