Qualquer servidor público, incluindo os eleitos, suspeito de lesar os cofres públicos, ou seja, enriquecer de forma ilícita às custas do dinheiro público poderá ser beneficiado por um Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Hélio José (PMDB/DF).
O senador quer limitar a indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa, que é o nome dado ao crime de enriquecimento ilícito com o roubo de dinheiro público.
Para o parlamentar, o bloqueio total do dinheiro no início do processo prejudica pessoas que não estão envolvidas com o delito, como familiares, empregados ou fornecedores dos investigados.
Atualmente, a lei prevê que a Justiça bloquei os bens do investigado até o julgamento do processo. A medida cautelar permite, em caso de condenação, que o valor subtraído retorne aos cofres públicos.
O projeto do senador está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não tem relator indicado.