O projeto de reforma política é confuso, gerou uma briga entre Câmara e Senado e, agora, os deputados nem sequer conseguem se entender quanto à maneira de votar a matéria no plenário da Casa.
A oposição defende a votação de um texto-base com os destaques em separado. Parte da base quer o fatiamento da emenda constitucional item por item. Relator da proposta, o petista Vicente Cândido (SP) não faz a mínima ideia do que vai acontecer nem do que vai apoiar. A briga será retomada hoje.
Dois pontos principais não têm consenso: o fundo público de campanha e o distritão. “Nós queremos votar da maneira tradicional, porque eles não têm voto para aprovar o Fundão e o Distritão”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
O líder do PP na Casa, Artur Lira (AL), apresentou uma proposta de fatiamento da emenda constitucional. A ordem de votação seria então: sistema eleitoral (distritão), fundo de financiamento, exclusão do percentual do fundo, fim da reeleição, data da posse, data para o segundo turno, e distrital misto a partir de 2022.
Pelo regimento, esse tipo de fatiamento precisa ser deliberado em plenário. “Eles (o Centrão) querem que Rodrigo Maia (DEM-RJ) decida isso sozinho. Não pode”, esbravejou Silvio Costa (PTdoB).
O presidente da Câmara também irritou-se. “O senhor me respeite, que sempre respeitei a todos, assim como respeito o regimento”, devolveu o demista, avisando que só aceitará o fatiamento se Vicente Cândido também der o aval. “Tem muita conversa e tentativa de acordo ainda”, despistou o petista.
O novo adiamento, a exemplo do que aconteceu na semana passada, aumenta a percepção de que valerá a opinião dos senadores nesse debate. No Senado, PMDB e PSDB, principalmente, trabalham pela retomada do financiamento privado nas eleições.
Além da dificuldade de acerto entre os deputados, a falta de quórum pesou para protelar a votação. É necessário que o projeto tenha 308 votos favoráveis para ser aprovado em primeiro turno. Para isso, Rodrigo Maia quer a presença de pelo menos 450 parlamentares na sessão. O ideal seria 490.
“O país está em crise, há estados que nem sequer estão pagando os salários dos servidores. Nesse cenário, enfiar dinheiro do contribuinte para isso (o financiamento público) é uma fria. Os deputados sabem disso, e é por esse motivo que estamos explorando novas alternativas”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a volta do financiamento privado é “debochar e desrespeitar a população”. “Vamos permitir a volta da Odebrecht e da JBS ao controle do país?”, questionou. Segundo o parlamentar, a saída para uma eleição mais justa, que garanta igualdade eleitoral, é conseguir dinheiro em várias frentes.
“Uma parte, claro, viria desse fundo público. Eu acho que ele é indispensável. Daí se faz um cálculo da média que os candidatos gastaram no último pleito, se retira 30%, para baratear, e o cara tem de correr atrás do resto com esse financiamento de pessoa física. Permitir que as empresas voltem é o que não pode acontecer de jeito nenhum”, afirmou Fontana.
O fundo está presente no texto-base, com o distritão e outros assuntos — como o mandato de 10 anos para integrantes dos tribunais superiores. Há quem defenda que esse ponto também seja votado em separado. “Não faz sentido isso estar incluído na reforma política”, completou Mansur.