Jornal Estado de Minas

Câmara retoma debate da reforma política pela PEC do distritão e fundo eleitoral


O plenário da Câmara dos Deputados retomou na tarde desta quarta-feira, a votação da reforma política, com análise da proposta de emenda constitucional 77/03, que cria um fundo eleitoral com R$ 3,6 bilhões em verbas públicas e altera o sistema de votação para o distritão, modelo em que são eleitos apenas os candidatos mais votados, sem considerar votos partidários.

A oposição tenta obstruir a votação nesta quarta-feira. O PSOL apresentou um requerimento para retirar a PEC 77 de pauta, o que deve ser apreciado pelo plenário, mas a tendência é que seja rejeitado.

Com 472 deputados na Câmara e 415 em plenário, os parlamentares rejeitaram um requerimento da Rede, que pedia a votação do texto da reforma política artigo por artigo. Estes requerimentos são formas de obstruir a votação da reforma política, que se arrasta a algumas semanas no plenário da Casa. Ainda estão pendentes alguns requerimentos para protelar a votação.

A PEC cria, entre outras coisas, um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais, altera a forma de eleição de deputados e vereadores criando o chamado “distritão” para os pleitos de 2018 e em 2020. O texto prevê também que a partir de 2022 passará a vigorar no país o sistema distrital misto para as eleições proporcionais.

 Com agências.