O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cláudio Terrão, está sendo acusado pelos pares de abuso de poder em atos administrativos. As queixas decorrem de enfrentamentos com conselheiros que vieram da carreira de auditores e com o Ministério Público de Contas.

Em mais um embate direto com o presidente da Corte, o conselheiro Licurgo Mourão apresentou à corregedoria uma reclamação administrativa contra Terrão. No ofício, encaminhado na segunda-feira (21) ao conselheiro corregedor José Alves Viana, Mourão diz que apresentou uma proposta para alterar resolução que trata da distribuição e análise de processos e que a presidência ignorou o pedido.

“A conduta omissiva da presidência e da diretoria-geral constitui abuso de poder, uma vez que atenta contra dispositivo de resolução válida e eficaz, cerceando os direitos dos membros desta Corte de apresentar propostas de atos normativos que entenderem pertinentes”, argumentou Licurgo Mourão.

Na reclamação, Licurgo pede que o corregedor determine o cumprimento da lei pelo presidente do TCE. Segundo o conselheiro, Cláudio Terrão ofendeu a resolução 06/2009 ao não distribuir seu pedido de alteração em regra a um relator. Mourão apresentou a proposta em 8 de fevereiro e, segundo o conselheiro, a presidência remeteu seu expediente à Diretoria-Geral da Casa.

“A única atitude cabível à presidência desta Corte é a de determinar a distribuição do projeto de alteração de ato normativo para um relator, não sendo admissível nenhum tipo de juízo, tampouco de análise prévia”. Em consulta, o conselheiro disse que constatou que o expediente está “aguardando análise” da diretoria Geral há seis meses.

Já o MP de Contras entrou com mandado de segurança contra decisões de Terrão de exonerar, de ofício, três servidores e transferir outra de cargo. Os atos foram à revelia do órgão interno do TCE.

Licurgo Mourão bate de frente com o presidente do TCE desde o início do ano. Em fevereiro, durante uma sessão transmitida ao vivo, o conselheiro levantou suspeita sobre o pagamento de diárias e insinuou que havia irregularidades no tribunal, como nepotismo cruzado. Cláudio Terrão contestou e o desafiou a provar as acusações.

Em nota, o TCE afirmou que a reclamação foi protocolizada e encaminhada á Corregedoria do tribunal e a presidência aguarda para ser acionada. “Como a análise do Conselheiro-Corregedor ainda não foi realizada, a Presidência do Órgão aguarda ser acionada para que se posicione, oficialmente, sobre o caso”, informou por nota.

Ainda de acordo com o TCE, “não é verdade que o presidente tenha feito nomeações em cargos comissionados pertencentes ao MP de Contas”. Segundo o tribunal, os cargos estavam emprestados pela presidência nos gabinetes dos procuradores, até que a deficiência fosse suprida, e novos cargos foram criados com projeto de lei encaminhado.

Segundo o TCE, o mandado de segurança tenta que os cargos emprestados não sejam novamente reintegrados. “Por meio do Mandado de Segurança o MP de Contas quer, na verdade, ocupar os cargos que foram agora criados sem devolver os cargos que lhe estavam emprestados, em prejuízo da necessidade do Tribunal de prover essas funções em áreas técnicas e administrativas”, informa a assessoria. .