Brasília, 25 - Um dos anexos que o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) entregou dentro do acordo de delação premiada que assinou com a Procuradoria-Geral da República revela como funcionou um "mensalinho" na Assembleia Legislativa do Estado durante o governo Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura.
Silval afirma que o "mensalinho" foi inaugurado em 2003, quando trabalhava na Mesa Diretora da Assembleia. "Esse "mensalinho" era uma vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003 em torno de R$ 30 mil por deputado", relatou Silval, que ficou preso por mais de dois anos na Casa de Custódia de Cuiabá, alvo da Operação Ararath - investigação sobre desvio de recursos públicos.
Para efetuar esse pagamento, segundo o delator, houve um acordo entre a Mesa Diretora da Assembleia e o governador do Estado para que o governo "aumentasse os repasses para a Assembleia". Silval disse acreditar que em 2003 houve um acréscimo de R$ 12 a 15 milhões no orçamento do Legislativo "para que pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas".
"Tais tratativas foram realizadas pelo secretário de Infraestrutura Luiz Antonio Pagot, pelo secretário de Fazenda Valdir (que no dia de hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado) e o governador da época Blairo Maggi, hoje Ministro da Agricultura", relata Silval.
"Todas essas pessoas citadas sabiam que o aumento do repasse para a Assembleia seria para os deputados receberem suas vantagens indevidas, as quais ocorriam através de serviços não prestados", segue o delator.
Segundo o ex-governador, em contrapartida a Assembleia apoiaria o governo nos projetos de seus interesses.
A rotina do "mensalinho" seguiu até 2010, afirma Silval. Ele esclareceu que entre 2008 e 2010 "a pessoa do governo responsável pelas negociações com os deputados passou a ser Eder Moraes (então secretário da Fazenda), sempre com a ciência do governador Blairo Maggi".
A partir de 2010, Silval, segundo ele próprio, passou a conduzir "essas conversas" com a Mesa Diretora. Ele assumiu o governo do Estado, sucedendo Blairo, de quem foi vice. Seu contato no Legislativo era "sempre na pessoa de José Riva (ex-presidente da Assembleia)".
"O então deputado Sergio Ricardo, de 2007 até 2012, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, também participava dessas negociações sobre o mensalinho dos deputados, mas após 2012 ficaram responsáveis por essa negociação os deputados estaduais José Riva, Romoaldo Junior e Mauro Savi."
Silval contou que em 2012 ou 2013 os deputados estaduais fizeram uma reunião entre eles, tendo participado a maioria dos parlamentares. O encontro, na Assembleia, foi "para discutir como eles iriam conseguir mais vantagens indevidas do governo".
"Tal reunião foi gravada pelo deputado Adauto de Freitas, vulgo 'Daltinho', que passou a chantagear os deputados estaduais da época, usando tal gravação para manter-se no mandato, pois ele era suplente", declarou Silval delator. "Ele ('Daltinho') entregou para o deputado Romoaldo tal gravação e usava isso para se manter no efetivo exercício."
Silval diz que soube da gravação por meio dos deputados Romoaldo Junior, Riva e Mauro Savi.
"Que após tal reunião na Assembleia, os deputados estaduais José Riva, Mauro Savi, Romoaldo Junior, Gilmar Fabris, Baiano Filho, Wagner Ramos e Dilmar Dalbosco foram até o Palácio Paiaguás e passaram a exigir uma participação nas obras da Copa do Mundo, pois do contrário não aprovariam as contas e criariam dificuldades na aprovação de leis", segue o ex-governador.
Na reunião na sede do Paiaguás, Silval ofereceu passar para a gestão de alguns deputados obras no montante de R$ 400 milhões do MT Integrado, para que os deputados conseguissem receber propina de cerca de 3% a 4% dos empresários.
"No entanto, eles (deputados) não aceitaram tratar diretamente com os empresários, ficando decidido com os deputados estaduais que o colaborador iria ficar responsável por nomear alguém para receber esse montante de 3% a 4% dos empresários e repassar para os deputados estaduais, ficando para Valdisio Viriato (secretário-adjunto) da Secretaria de Infraestrutura o encargo de receber tais montantes dos empresários e repassar ora para o colaborador, ora para Silvio (chefe de gabinete) para repassar para os deputados estaduais."
Silval revelou, ainda, que ficou estipulado o valor de R$ 600 mil por deputado, "sendo que Silvio tem uma lista contendo os valores repassados a cada deputado, pois era a pessoa responsável em repassar tais valores aos deputados a pedido do colaborador".
Silvio gravou encontros com cerca de 8 a 10 deputados estaduais recebendo propinas, afirma o delator.
O ex-governador destacou que os pagamentos "ocorriam concomitantemente com os valores pagos pelo mensalinho através de orçamento suplementar".
Ele cita ainda que, quando era governador, "no final de todos os anos a maioria dos deputados exigia uma outra vantagem indevida em torno de R$ 70 a 100 mil para cada um, o que gerava um valor de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão, sendo que tais valores eram pedidos pelo presidente e primeiro-secretário da Mesa".
"O colaborador tem ciência que a Mesa Diretora, juntamente com Gilmar Fabris, coordenou com o governo atual (Pedro Taques, do PSDB) regulamentar através de lei o 'mensalinho'.
Defesa
Em nota, Blairo Maggi afirmou: "Deixo claro, desde já, que causa estranheza e indignação que acordos de colaboração unilaterais coloquem em dúvida a credibilidade e a imagem de figuras públicas que tenham exercido com retidão, cargos na administração pública. Mesmo assim, diante dos questionamentos, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja 'mudanças de versões' em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade. Qualquer afirmação contrária a isso é mentirosa, leviana e criminosa.
Também não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato. Por não ter ocorrido isto, Silva Barbosa mentiu ao afirmar que fiz tais pagamentos em dinheiro ao Eder Moraes.
Repudio ainda a afirmação de que comandei ou organizei esquemas criminosos em Mato Grosso.
Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
Por fim, entendo ser lamentável os ataques à minha reputação, mas recebo com tranquilidade a notícia da abertura de inquérito, pois será o momento oportuno para apresentação de defesa e, assim, restabelecer a verdade, pois definitivamente acredito na Justiça."
(Fabio Serapião, Breno Pires e Rafael Moraes Moura).