Minas Gerais pode ser o quinto estado a proibir o uso de animais em testes de produtos de beleza e higiene pessoal. Depois de quase dois anos de tramitação, o PL 2844/2015 está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
De autoria dos deputados estaduais Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), ele proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste desses produtos em todo o estado. O texto prevê multa para as empresas e profissionais que descumprirem a proibição. A vedação alcança também instituições ou estabelecimento de ensino e pesquisa, com ou sem fins lucrativos.
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Já no Senado tramita desde 2014 uma proposta que também proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
O texto também defende o uso de práticas alternativas de testagem de produtos e lembra que em 2012 o Ministério da Ciência e Tecnologia criou o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, o primeiro centro da América do Sul, com o objetivo de atuar no desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos.
Adriana Araújo, uma das coordenadoras do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, disse que a expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda este mês. Segundo ela, caso isso aconteça, será a quarta lei aprovada pelo Legislativo nos últimos anos em defesa dos direitos animais. Já foram aprovadas a proibição de animais em circos (vedação hoje já em vigor em dez estados) e o uso de câmara de gás e outros métodos agressivos para controle populacional e o aumento das multas e penas para crimes contra a fauna.
“A crescente e incontestável conscientização da população em prol da defesa dos animais tem sido super importante para que o legislativo tome essas decisões”, afirma Adriana. Para ela, é um covardia usar animais em testes.
A pressão das entidades de proteção animal para que seja proibidos os testes com animais e para que as empresas adotem métodos alternativos é antiga, mas ganhou visibilidade quando em 2013 um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, em São Roque no interior de São Paulo, levando 178 cães da raça Beagle, usados em testes para a indústria de cosméticos.
Confira a relação das empresas que não testam produtos com animal:
https://www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm
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