De autoria dos deputados estaduais Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), ele proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste desses produtos em todo o estado. O texto prevê multa para as empresas e profissionais que descumprirem a proibição. A vedação alcança também instituições ou estabelecimento de ensino e pesquisa, com ou sem fins lucrativos.
A multa prevista é de 50 mil Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que representa hoje cerca de R$ 153,8 mil, que poderão ser usados pelo estado para custeio das ações de conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais, a instituições, abrigos ou em programas estaduais de controle populacional.
De acordo com os autores da proposta, em muitos países da União Europeia os testes em animais para cosméticos são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. No Brasil ainda não há lei sobre o assunto, mas em cinco estados (SP, PR, AM e MS) os testes já são proibidos.
Já no Senado tramita desde 2014 uma proposta que também proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O projeto já passou por todas as comissões e aguarda desde maio para ser incluído na ordem do dia das votações. De acordo com essa proposta, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária somente em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.
O texto também defende o uso de práticas alternativas de testagem de produtos e lembra que em 2012 o Ministério da Ciência e Tecnologia criou o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, o primeiro centro da América do Sul, com o objetivo de atuar no desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos.
Adriana Araújo, uma das coordenadoras do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, disse que a expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda este mês. Segundo ela, caso isso aconteça, será a quarta lei aprovada pelo Legislativo nos últimos anos em defesa dos direitos animais. Já foram aprovadas a proibição de animais em circos (vedação hoje já em vigor em dez estados) e o uso de câmara de gás e outros métodos agressivos para controle populacional e o aumento das multas e penas para crimes contra a fauna.
“A crescente e incontestável conscientização da população em prol da defesa dos animais tem sido super importante para que o legislativo tome essas decisões”, afirma Adriana. Para ela, é um covardia usar animais em testes. Adriana afirma que cada dia mais as empresas estão atentas a essa conscientização do consumidor e abolindo essa “prática cruel”. As empresas, segundo ela, que aboliram essa prática usam em suas embalagens com o selo “Cruelty Free “ (livre da crueldade em inglês), criado por uma organização não governamental mundial de proteção aos animais, que usa a imagem de um coelho. "É que o coelho, por ser um animal muito frágil, é o animal mais usado em testes no mundo inteiro", conta Adriana.
A pressão das entidades de proteção animal para que seja proibidos os testes com animais e para que as empresas adotem métodos alternativos é antiga, mas ganhou visibilidade quando em 2013 um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, em São Roque no interior de São Paulo, levando 178 cães da raça Beagle, usados em testes para a indústria de cosméticos.
Confira a relação das empresas que não testam produtos com animal:
https://www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm