O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá aplicar nesta quarta-feira, 30, as primeiras punições a ex-dirigentes da Petrobras por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) propõe aos ministros da Corte que o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró sejam condenados a pagar US$ 78,8 milhões (R$ 249 milhões, pelo câmbio de hoje) por viabilizar a aquisição a preço superfaturado.
Os processo é o primeiro dos três que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem.
A área técnica do tribunal requer aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Num relatório concluído em junho, o MP de Contas endossa essa proposta.
As decisões sobre os dois casos serão tomadas pelo plenário do TCU. O relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, ainda não terminou seu voto a respeito. A despeito do desfecho, o patrimônio dos implicados que já foi rastreado não é suficiente para cobrir as perdas.
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Inicialmente, a Petrobras pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria ao grupo belga Astra Oil - que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos.
Após um desacordo comercial, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidade. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.
O procurador de contas Paulo Soares Bugarin, que avaliou o caso Pasadena, sustenta que Cerveró, a partir de 2007, conduziu negociações e enviou uma carta de intenções à Astra, na qual a Petrobras concordava em pagar US$ 700 milhões pelos 50% remanescentes da participação na refinaria. Segundo ele, o compromisso, firmado sem aval da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, fez com que o valor final da aquisição fosse US$ 78,8 milhões mais alto. O procurador também pede a condenação de Gabrielli por entender que ele autorizou "as tratativas empreendidas" pelo ex-diretor.
Bugarin divergiu de técnicos da corte, que, num parecer do ano passado, propuseram isentar Cerveró e Gabrielli.
Cerveró foi preso pela Lava Jato em 2015 e, em acordo de delação premiada, admitiu ter recebido propina no negócio de Pasadena. Em seu relatório, Bugarin destaca que tanto o ex-diretor, em depoimentos, quanto a Astra informaram que o então presidente da estatal deu aval às tratativas. O procurador requer também que os dois paguem multas de até R$ 58 mil, tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.
Dilma
No outro processo em curso, o procurador pede que passem a ser investigados os ex-conselheiros de Administração da Petrobras que participaram de reunião em 2006 na qual a compra de Pasadena foi aprovada. Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), atualmente preso pela Lava Jato, o general Gleuber Vieira, os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, além do próprio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. Ele argumenta que o colegiado deliberou sobre o negócio de forma açodada, apenas um dia após o aval dos diretores, e sem consultar toda a documentação necessária.
"Da forma como foi deliberada a aquisição, pode-se afirmar que tal decisão não atendeu aos princípios de 'decisão informada' e 'decisão refletida', essencial às deliberações do conselho", concluiu Bugarin.
Se proposta dele prevalecer, os ex-conselheiros serão citados a se explicar, assim como já ocorreu com os ex-diretores. Ao fim, podem ser condenados a eventual ressarcimento de prejuízos. O TCU também avaliará na semana que vem a inclusão de mais executivos entre os responsáveis.
Defesas
A defesa de Gabrielli negou que o ex-presidente da Petrobras tenha autorizado a carta de intenções e afirmou confiar que a posição da área técnica vai prevalecer. Os advogados do ex-presidente da Petrobras alegaram que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Cerveró.
Procurados, Dilma Rousseff, Gleuber Vieira e Cláudio Haddad não comentaram. A defesa de Antonio Palocci disse que não se pronunciará. Fábio Barbosa não retornou aos contatos da reportagem, feitos por telefone e e-mail.
(Fábio Fabrini).