O presidente Michel Temer terá que enfrentar mais um foco de resistência ao decreto assinado por ele para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
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Temer revoga decreto sobre reserva ambiental, mas deve manter extinção da RencaMinistério Público pede à Justiça suspensão do decreto que extingue reserva ambientalGisele Bundchen usa redes sociais para criticar fim de reserva na Amazônia, determinado por Temer Gilmar Mendes dá 10 dias para Temer explicar decreto sobre Reserva Nacional do CobreAGU recorrerá de liminar que suspende decreto de extinção de reservaCriada em 1984, a reserva tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.
No último dia 23, Temer decetou o fim da Renca. Cinco dias depois, após críticas vindas de vários setores da sociedade, ele foi obrigado a voltar atrás e assinar novo decreto.
Após uma série de críticas e de ações na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia, o presidente Michel Temer editou na segunda-feira (28) um novo decreto, mais detalhado. Ele revogou a primeira norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte da área.
O decreto analisado pelo juiz diz respeito ao que tinha sido extinto pelo governo. No entanto, por ter extendido a aplicação para qualquer decreto "sucessor", a decisão também se aplica às regras vigentes.
A decisão é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. Ela foi publicada nesta terça-feira (29).
Na decisão, Spanholo afirma que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguira reserva, total ou parcialmente, por meio de ecreto e sem aval do Congresso Nacional.
O juiz destaca que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei..