Um dia depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar as estimativas populacionais de 2017 que vão determinar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, prefeituras cujas cidades não conseguiram, por poucos habitantes, mudar a faixa de ganhos já se preparam para apresentar recurso ao órgão.

A diferença no valor anual das transferências entre uma faixa populacional e outra é de R$ 2,5 milhões, montante que, em tempos de vacas muito magras, nenhum prefeito pode se dar ao luxo de abrir mão. Alguns chegam a solicitar ao IBGE a “recontagem” da população. Mas o pedido não tem qualquer eficácia.

“São cálculos matemáticos, realizados com base nos dois últimos censos e consideram a tendência de crescimento ou de queda da população”, explica a demógrafa Luciene Longo, do IBGE.

Segundo ela, se entre as duas pesquisas censitárias realizadas a cada década, se por alguma circunstância a cidade ganhar população, as estimativas anuais não captam essa movimentação. “Nesses casos, a correção da estimativa é feita apenas no censo de 2020”, acrescenta Luciene.

A previsão é de que, para o ano que vem, o FPM distribua para os 5.570 municípios brasileiros R$ 87,34 bilhões, dos quais R$ 11,47 bilhões para as 853 cidades mineiras.

Embora para Minas Gerais 639 cidades tenham apresentado crescimento das estimativas populacionais, em apenas 13 delas houve mudança de coeficiente do FPM, segundo cálculos de Angélica Ferreti, analista econômica da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Araçuaí, no Jequitinhonha, foi uma delas. Este ano ela foi enquadrada na faixa 1,8, porque sua população aumentou de 37.317 para 37.361, ultrapassando em quatro habitantes o mínimo necessário para ficar nessa faixa. Com isso, vai receber no ano que vem repasses de R$ 22,7 milhões.

Também estão comemorando os dados do IBGE para 2017 as cidades de Caraí, Caeté, Caratinga, Fronteira, Janaúba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Mateus Leme, Nova Lima, Santa Bárbara e Sarzedo.

Mas em quatro cidades mineiras a expectativa de melhorar a sua participação na distribuição do FPM de 2018 se frustrou. Em Matozinhos, na Região Central, o prefeito Antônio Divino de Souza (PMDB) não se conforma: por causa de 13 habitantes a cidade não mudou de faixa.

A sua estimativa populacional foi de 37.344, o que a coloca na faixa populacional de coeficiente 1,6, programada a receber em 2018 repasses do FPM de R$ 20,2 milhões ao longo do ano.

“Esperei ansiosamente. E não deu certo. Se tivéssemos estimativa de 37.357 teríamos o coeficiente 1,8 e ganharíamos R$ 22,7 milhões. Vou entrar com recurso no IBGE. Para nós faz muita diferença, pois representa em média R$ 208 mil a mais por mês”, afirma o prefeito.

Em igual situação estão Águas Vermelhas, no Norte de Minas e Ibiraci, na região Sul. A estimativa populacional da primeira para 2017 foi de 13.576 habitantes e a da segunda, 13.475, respectivamente nove e dez habitantes a menos do que precisariam para saltar do coeficiente 0,8, que prevê a transferência anual de R$ 10,1 milhões para o coeficiente 1,0, que garantiria repasses de R$ 12,6 milhões.

Também com 23.729 habitantes, São João do Paraíso, no Norte de Minas, vai continuar na faixa associada ao coeficiente 1,2, que prevê para o ano que vem transferências de R$ 15,19 milhões. Perdeu a “promoção” por ter tido estimados 44 habitantes a menos do que a faixa mínima associada ao coeficiente 1,4.

O IBGE refaz as estimativas populacionais anualmente, com a data de referência de 1º de julho, de todos os municípios brasileiros.

As projeções são divulgadas no Diário Oficial da União e são utilizadas, segundo Angélica Ferreti, como base para estudos, análises e projeções que fundamentam a tomada de decisões nos níveis de governo federal, estadual e municipal.

Quem vai ganhar

Cidades mineiras que mudaram de faixa populacional e de coeficiente do FPM e vão receber, cada, em média, R$ 2,5 milhões a mais de repasses
Araçuaí, Caraí, Caeté, Caratinga, Fronteira, Janaúba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Mateus Leme, Nova Lima, Santa Bárbara e Sarzedo

Saiba mais

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é uma transferência constitucional da União para os municípios brasileiros, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nos meses de julho e de dezembro há a distribuição aos municípios de mais 1% do bolo.

 

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