Brasília – O Ministério de Minas e Energia informou na noite dessa quinta-feira (31) que suspendeu os efeitos do decreto que acaba com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), e anunciou que o governo do presidente Michel Temer promoverá um “amplo debate” sobre o tema. De acordo com o ministério, a decisão será formalizada em uma “portaria” a ser publicada em breve no Diário Oficial. Segundo a nota, a decisão de suspender os efeitos do decreto foi adotada pelo ministro Fernando Coelho Filho após consulta com Temer.

“A partir de agora, o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, destaca o ministério. O comunicado destaca que a decisão atende às manifestações da sociedade contra a medida e à necessidade de se esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinguir a Renca.

Segundo o ministério de Minas e Energia, ao fim do prazo de 120 dias serão apresentadas as conclusões do debate, assim como eventuais medidas para preservar a região. Em 23 de agosto, o governo firmou o decreto acabando com a Renca, o que provocou uma avalanche de críticas de diversos setores. Cinco dias depois, o governo anunciou a edição de um novo decreto, mantendo a extinção da Renca, mas com regras para exploração mineral mais claras.

O novo decreto foi alvo de diversas ações e um juiz federal de Brasília determinou a suspensão de “todo e qualquer ato administrativo” visando extinguir a Renca. Na decisão, o juiz Rolando Spanholo diz que é “inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso”.

A Renca tem cerca de 4 milhões de hectares, entre os Estados de Pará e Amapá, com potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. A área é do tamanho do estado do Espírito Santo e tem nove áreas de preservação – parques, florestas, reservas biológicas e terras indígenas.

 

 

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