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TCE de Minas amplia próprio limite na lei e dobra gasto com saláriosServidores do TCE-MG têm aumento retroativo de 6,29%TCE de Minas cria grupo para tratar de 'informações sigilosas'Presidente do TCE-MG é acusado por conselheiro de 'abuso de poder' TCE de Minas suspende pagamento de viagens para conselheiros e servidoresGoverno de Minas divulga escala de pagamento de salários em novembroGoverno de MG diz que 88% dos servidores receberam duas parcelas do salárioMagistrado brasileiro custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016, diz CNJEm comunicado aos funcionários publicado na página do TCE, o órgão de contas informa que o pagamento estará “condicionado ao repasse financeiro financeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda”.
O informe não descarta novas alterações e diz ainda que “havendo modificação da data e forma de pagamento dos vencimentos e proventos, os servidores e aposentados serão informados com a maior antecedência possível”.
Segundo fontes do TCE, a dificuldade financeira estaria ocorrendo porque o tribunal optou por usar reserva financeira para pagar valores retroativos a funcionários.
Em nota, o TCE negou que os pagamentos de benefícios tenham motivado a dificuldade financeira. Segundo o órgão, os valores já estavam programados. “A data foi alterada devido à dificuldade do Estado de repassar os recursos financeiros em tempo hábil de se efetuar o pagamento”, informou o TCE.
Em agosto, a folha do TCE para pagar 1.781 servidores, incluindo aposentados, custou R$49.895.621,63. O TCE não informou até quando a nova data de pagamento será mantida.
Na Assembleia Legislativa, que divide o limite de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal com o TCE, o pagamento também era feito no dia primeiro, mas passou ao 5º dia útil desde fevereiro de 2016.
Enquanto os servidores dos outros poderes, como os do Judiciário, continuam recebendo em data única, no início do mês, os funcionários do Executivo estão com os salários escalonados em três vezes há mais de um ano. A última parcela cai quase no fim do mês. .