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Estado de Minas

Câmara retoma debate sobre fim de coligações

Entre os pontos está o retorno da cláusula de barreira que estabelece um limites mínimos para acesso das legendas à verba pública


postado em 05/09/2017 14:07 / atualizado em 05/09/2017 14:28

O plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, que acaba com coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para acesso dos partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV.

Os deputados discutem um requerimento da oposição para retirar de pauta a PEC.

Um acordo de bastidores prevê que o texto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) seja alterado no plenário, recuperando o texto original já aprovado no Senado, cuja previsão é de que as coligações sejam proibidas a partir de 2020.

A cláusula de barreira deve ser progressiva, estabelecida com 1,5% dos votos.


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