O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira um ofício ao ministro Edson Fachin – relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal – em que pede a quebra do sigilo na íntegra dos novos áudios e informações apresentados por integrantes da JBS.
“Caso entenda necessária a manutenção do sigilo, pugna seja fraqueado o acesso à OAB, sob o compromisso legal de preservação do sigilo, para fins de avaliação das medidas jurídicas cabíveis”, diz trecho do ofício de uma página assinado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.
Ainda de acordo com o documento, a OAB cita declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que há “fatos gravíssimos” que resultaram, por parte da PGR, na abertura de procedimento para revisão da colaboração premiada firmada por executivos da JBS, entre eles Joesley Batista.
“A propósito, a imprensa noticia que o material entregue à PGR aponta suposta participação de autoridades em ilícitos que necessitam de aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirma Lamachia.
Leia abaixo íntegra do oficio encaminhado pela OAB
Ao Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin
Supremo Tribunal Federal - STF
Brasília - DF
Assunto: Operação Lava Jato – Delação premiada da JBS – Novos áudios e informações divulgadas pela imprensa - Levantamento de Sigilo – Necessidade de transparência e apuração de fatos.
Senhor Ministro.
Ao cumprimentá-lo, reporto-me às notícias veiculadas pela imprensa acerca de novos áudios e informações disponibilizados pelos integrantes do Grupo JBS no âmbito da colaboração premiada firmada, cujo conteúdo indica a existência de fatos gravíssimos que já resultaram, por parte da Procuradoria-Geral da República - PGR, na abertura de procedimento de revisão da colaboração firmada por alguns dos executivos do grupo econômico indicado.
A propósito, a imprensa noticia que o material entregue à PGR aponta suposta participação de autoridades em ilícitos que necessitam de aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros.
É indispensável que supostos atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso as novas gravações e informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de V. Exa. precisam ser tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam respeito à vida privada e íntima de terceiros e outros que não interessam à investigação, assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à ampla defesa dos envolvidos, bem como transparência à sociedade.
Assim, diante do interesse público e a preservação da Carta da República, cumpre-me requerer a V. Exa. seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos áudios e informações apresentados por integrantes do Grupo JBS. Caso entenda necessária a manutenção do sigilo, pugna seja franqueado o acesso a OAB, sob o compromisso legal de preservação do sigilo, para fins de avaliação das medidas jurídicas cabíveis.
Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB