Ao denunciar integrantes do PMDB do Senado por formação de organização criminosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalha como o esquema foi utilizado por "conveniência" por políticos de três partidos: PMDB, PT e PP.
"Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntas e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", escreveu Janot.
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Justiça homologa leniência da J&F, mas faz ressalva sobre validade de delaçãoSTF vai julgar quarta-feira pedido de suspeição contra Janot feito por TemerPGR pede multa de R$ 200 milhões a peemedebistas denunciadosJanot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador MillerNo caso do PMDB do Senado, Janot aponta que as ações se deram no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional da Petrobras e da Transpetro. O Ministério Público aponta que, juntos, os senadores geraram prejuízo de ao menos R$ 5,5 bilhões aos cofres da estatal e de R$ 113,6 milhões à Transpetro.
O prejuízo foi causado pela manutenção do cartel formado por empreiteiras que assumiam contratos com as empresas. Em contrapartida, escreve Janot, as empresas beneficiadas pagaram "pelo menos" R$ 864,5 milhões de propina ao núcleo político.
Janot menciona que o núcleo político da organização era composto por outros integrantes do PMDB, do PP e do PT. O procurador-geral da República já apresentou denúncia contra o chamado "quadrilhão" nas ramificações do PP e PT. Nesta sexta-feira, 8, encaminhou a parte relativa ao PMDB do Senado. Ainda resta a denúncia contra o PMDB da Câmara, que deve ser encaminhada ao STF na próxima semana.
O procurador-geral destacou, na peça de acusação, que a associação criminosa investigada no âmbito da Lava Jato é aquela construída em 2002 para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema consistia em nomear para cargos públicos pessoas "já de antemão comprometidas com a arrecadação de propina" e que se relacionavam com empresários responsáveis por fazer a lavagem do dinheiro e também realizar doações eleitorais.
No entanto, aponta Janot, o "estratagema" não foi desenvolvido para beneficiar só o PT.
Segundo Janot, não havia relação de subordinação entre os políticos que compunham a organização criminosa, e sim de conveniência. "Todos os integrantes da organização criminosa, independentemente do núcleo a que pertenciam, tinham um interesse comum que os uniu, qual seja, obter, a partir dos negócios disponíveis no âmbito dos diversos órgãos de Poder Público Federal, o máximo de vantagem econômica indevida para si", escreveu o procurador-geral.
'Donos do poder'
Janot usou para epígrafe da denúncia enviada ao STF uma citação do livro "Os donos do poder", de Raymundo Faoro. O trecho destacado pelo procurador-geral,cita o patrimonialismo. Consta na epígrafe da denúncia: "A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade se assenta no tradicionalismo - assim porque sempre foi.".