A defesa do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, ganhou o reforço neste domingo, 10, do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que se junta ao advogado Pierpaolo Bottini. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Kakay afirmou que o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é "traiçoeiro". Para o advogado, a medida foi "uma falta de lealdade" de Janot.
O advogado não deve apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal para revogar a prisão, mas pretende convencer os ministros da Corte de que Joesley cumpriu todas as obrigações estabelecidas no acordo de colaboração e, assim, obter a liberdade do empresário até os cinco dias máximos da prisão temporária.
Segundo Kakay, a prisão pedida por Janot - criticado por conceder imunidade penal aos executivos delatores - é "muito mais fruto da instabilidade do chefe do Ministério Público Federal do que outra coisa". "Isso gera insegurança para o próprio instituto da delação."
A defesa pretende tomar alguma medida para revogar a prisão temporária?
A prisão temporária veio do Supremo Tribunal Federal, existe até uma dúvida se cabe habeas corpus contra medida de prisão temporária do STF. Conversei isso com Joesley. O que vamos fazer é comprovar que não houve nenhuma irregularidade por parte dele. O próprio ministro Fachin (Edson Fachin, relator do caso no Supremo) já disse que, assim que terminarem os cinco dias, ele (Joesley) deve imediatamente ser posto em liberdade. Em respeito ao STF vamos demonstrar que não houve omissão. Foi uma falta de lealdade do procurador-geral.
Por que um ato de deslealdade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
O Joesley prestou um depoimento na quinta-feira exaustivamente, respondeu a tudo o que foi perguntado. Ele não mentiu em nada. O pedido de prisão é um pedido traiçoeiro. Enquanto as pessoas estavam depondo, se havia alguma dúvida, era a hora de justificar. Acho que é muito em função das críticas que o Janot tem recebido. Ele recebeu uma crítica enorme por ter dado a imunidade (aos delatores do Grupo J&F), recebeu críticas de todos os setores. É muito mais fruto da instabilidade do chefe do Ministério Público Federal do que outra coisa. Isso gera insegurança para o próprio instituto da delação.
O senhor é um crítico às delações premiadas usadas na Operação Lava Jato.
Isso só corrobora minha posição. Aquele que se dispõe a fazer, entrega documentos a ponto de ter imunidade concedida, depois vê um pedido de prisão. Acho que falta lealdade por parte do Estado, na pessoa no procurador-geral. Ele (Joesley) não mentiu, não omitiu. Isso gera uma insegurança generalizada sobre a figura da delação.
Como a situação do empresário Joesley Batista ameaça o instituto da delação?
O cidadão, quando faz uma delação e cumpre rigorosamente o que se dispõe a fazer, passa ter o direito de ter sua promessa acordada, cumprida. O Estado não pode ir lá e quebrar. Muitas vezes o Estado força o cidadão a fazer delação, o cidadão recebe a imunidade e depois o Estado retira a imunidade.
O advogado não deve apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal para revogar a prisão, mas pretende convencer os ministros da Corte de que Joesley cumpriu todas as obrigações estabelecidas no acordo de colaboração e, assim, obter a liberdade do empresário até os cinco dias máximos da prisão temporária.
Segundo Kakay, a prisão pedida por Janot - criticado por conceder imunidade penal aos executivos delatores - é "muito mais fruto da instabilidade do chefe do Ministério Público Federal do que outra coisa". "Isso gera insegurança para o próprio instituto da delação."
A defesa pretende tomar alguma medida para revogar a prisão temporária?
A prisão temporária veio do Supremo Tribunal Federal, existe até uma dúvida se cabe habeas corpus contra medida de prisão temporária do STF. Conversei isso com Joesley. O que vamos fazer é comprovar que não houve nenhuma irregularidade por parte dele. O próprio ministro Fachin (Edson Fachin, relator do caso no Supremo) já disse que, assim que terminarem os cinco dias, ele (Joesley) deve imediatamente ser posto em liberdade. Em respeito ao STF vamos demonstrar que não houve omissão. Foi uma falta de lealdade do procurador-geral.
Por que um ato de deslealdade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
O Joesley prestou um depoimento na quinta-feira exaustivamente, respondeu a tudo o que foi perguntado. Ele não mentiu em nada. O pedido de prisão é um pedido traiçoeiro. Enquanto as pessoas estavam depondo, se havia alguma dúvida, era a hora de justificar. Acho que é muito em função das críticas que o Janot tem recebido. Ele recebeu uma crítica enorme por ter dado a imunidade (aos delatores do Grupo J&F), recebeu críticas de todos os setores. É muito mais fruto da instabilidade do chefe do Ministério Público Federal do que outra coisa. Isso gera insegurança para o próprio instituto da delação.
O senhor é um crítico às delações premiadas usadas na Operação Lava Jato.
Isso só corrobora minha posição. Aquele que se dispõe a fazer, entrega documentos a ponto de ter imunidade concedida, depois vê um pedido de prisão. Acho que falta lealdade por parte do Estado, na pessoa no procurador-geral. Ele (Joesley) não mentiu, não omitiu. Isso gera uma insegurança generalizada sobre a figura da delação.
Como a situação do empresário Joesley Batista ameaça o instituto da delação?
O cidadão, quando faz uma delação e cumpre rigorosamente o que se dispõe a fazer, passa ter o direito de ter sua promessa acordada, cumprida. O Estado não pode ir lá e quebrar. Muitas vezes o Estado força o cidadão a fazer delação, o cidadão recebe a imunidade e depois o Estado retira a imunidade.