O fim do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão pode ser votado nesta terça-feira (12) pelo Senado Federal. A medida integra o projeto de lei (PLS 206/17) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitindo que o financiamento chegue a R$ 2 bilhões.
O texto, de autoria de Ronaldo Caiado (DEM/GO), restringe o horário eleitoral. Segundo a proposta, “a propaganda eleitoral gratuita, nos termos definidos por esta lei, será veiculada exclusivamente por emissoras sob responsabilidade do poder público”.
Caiado diz propor a livre veiculação das propagandas para que os partidos possam decidir se querem gastar com elas. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, justifica.
Segundo o senador, a extinção da propaganda eleitoral gratuita servirá para dar dinheiro ao fundo de financiamento das eleições. “Propomos destinar o montante hoje utilizado na compensação fiscal dessas emissoras ao fundo eleitoral, criado no presente projeto. Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em anos eleitorais corresponde a aproximadamente 600 milhões de reais, enquanto nos anos sem eleição, a compensação pela veiculação da propaganda partidária chega perto dos 300 milhões de reais”, disse.
Segundo Caiado, com esta fórmula, o fundo teria cerca de R$ 900 milhões anuais. De acordo com a proposta, o valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).