Em cerimônia de entrega da Medalha Juscelino Kubistchek, na cidade de Diamantina, governadores de sete estados assinaram nesta terça-feira uma carta onde pedem ao presidente Michel Temer uma solução negociada “capaz de extinguir tanto as dívidas do estados perante a União, bem como as dívidas da União com os estados, resultado das implicações adversas da Lei Kandir”.
De acordo com o governador Fernando Pimentel, anfitrião da cerimônia e um dos signatários da carta, mais quatro governadores que não estavam presentes também devem assinar o documento. Os nomes não foram anunciados.
Também assinam o documento os governadores Tião Viana (AC), do Piauí, Wellington Dias (PI), Pedro Taques (MT), Robson de faria (MT), Confúncio Moura (RO) e Jackson Lima (SE), todos homenageados com a medalha JK.
Foi anunciado ainda um encontro de governadores no dia 27 de outubro, no Acre, para debater a questão da segurança pública nacional. De acordo com Pimentel, apesar da Amazônia ser a porta de entrada de drogas e armas para todo o Brasil e América Latina, não há controle por parte do governo federal nas fronteiras, o que tem agravado a questão da violência em todo o país. “A maior emergência do Brasil é a segurança pública”, defendeu Tião Viana.
De acordo com Pimentel, isso é reflexo dos cortes “drásticos” que o Planalto tem feito no orçamento da segurança. Temer é um dos convidados do evento.
Sobre a Lei Kandir, Pimentel lembrou que o Congresso Nacional tem até novembro para regulamentar as perdas da Lei Kandir, que desonerou em 1996 as exportações de commodities, prejudicando principalmente os estados mineradores, mas que até agora não há um movimento por parte do governo para tocar essa pauta no Parlamento.
Caso não seja dada uma solução até esse prazo, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedente a compensação aos estados por parte da União, a responsabilidade para definir como ela será feita ficará a cargo do Tribunal de Contas da União. “O que sabemos até agora é que o governo federal não fez nenhum movimento objetivo nesse sentido”, afirmou o governador em entrevista à imprensa. Segundo ele, os estados exportadores querem que o governo federal “agilize” a solução para o caso.
O estado tem que receber R$ 135 bilhões referentes às perdas da Lei Kandir e deve ao União cerca de R$ 88 bilhões. E esse encontro de contas que Minas Gerais e outros estados querem que o governo federal faça. ‘Todos os estados têm dívida com a União e queremos abater do montante dessa dívida os valores desse ressarcimento. A carta reitera esse pedido”, defendeu o governador.
Batizada de Carta de Diamantina, o documento diz que os estados estão em situação de penúria. “A retração da economia tem resultado na queda significativa das arrecadações estaduais. Somado a não transferência dos recursos da Lei Kandir, os estados estão em uma situação de verdadeira penúria, tornando frágil a prerrogativa do cumprimento de suas competências constitucionais”, diz um trecho da carta.
Mais cedo, durante a cerimônia de entrega da medalha JK, o governador defendeu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, investigado e denunciado pela Operação Lava-Jato. Sem citar nenhuma vez o nome do ex-presidente, o governador lembrou que JK chegou a ser chamado de "o presidente mais corrupto do Brasil" e enfrentou vários processos e acusações, saindo livre de todos.
“Destemido foi também o comportamento de Juscelino quando, após deixar a Presidência, enfrentou múltiplos inquéritos e processos judiciais, movidos pelos algozes de plantão, que o acusavam de ser, pasmem, ‘o mais corrupto presidente que esse país já conheceu’”, destacou Pimentel.
Lembrou ainda o episódio do suposto apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro, que pertenceria a JK e que teria sido dado de presente a ele por uma construtora como pagamento de propina. "O prédio continua lá, mas o apartamento nunca foi de JK", afirmou Pimentel.
O ex-presidente Lula é acusado de ser dono de um tríplex na cidade de Guarujá, que teria sido dado ele pela construtora Odebrecht, uma das empresas acusadas e denunciadas na Lava-Jato. A defesa do ex-presidente foi feita um dia antes do depoimento que Lula vai prestar em Curitiba.
De acordo com Pimentel, ninguém se lembra de quem empreendeu uma "perseguição maldosa" a JK, enquanto Juscelino, 115 anos depois de seu nascimento, continua sendo reverenciado e servindo de inspiração para quem atua na vida pública. Pimentel leu um longo trecho de um discurso de JK, feito em 1959, ao anunciar a ruptura do estado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Desde muito, na historia do Brasil, registram-se campanhas negativas e insidiosas, semelhantes a que Vargas sofreu, depois JK, depois Goulart e depois... Bem, todos estamos assistindo, todos somos testemunhas e personagens do momento atual”, afirmou Pimentel.