Brasília, 12 - O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP foi interrompido na tarde desta terça-feira (12) depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mesmo assim, já há maioria no colegiado para tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Não há previsão de quando a análise do caso será retomada pelo colegiado.
A PGR acusa o núcleo político do PP de sustentar politicamente a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras no intuito de garantir desvios em contratos firmados pela estatal para o pagamento de vantagens indevidas. Segundo a denúncia, algumas empresas faziam doações eleitorais oficiais como forma de pagar vantagens ilícitas, tentando garantir uma aparência de legalidade à operação.
A denúncia é embasada nas delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de operacionalizar a distribuição do dinheiro.
Nesta terça-feira, 12, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas: João Pizzolatti Jr; Mário Silva Negromonte; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).
Fachin votou pela rejeição da denúncia contra Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA).
"A denúncia não está amparada apenas em depoimentos. Há elementos fáticos probatórios que amparam de forma suficiente as versões acusatórias, especialmente quanto à ocorrência dos fatos ilícitos", ressaltou Fachin.
O ministro destacou que entre as provas há registro de passagens aéreas, imagens no sistema de identificação no escritório de Alberto Youssef, diversas anotações com dados de repasse de dinheiro e contabilidade de doações eleitorais, cópia de planilhas de contabilidade tanto de Paulo Roberto Costa quanto de Yousseff, notas fiscais e recibos de transações bancárias e e-mails.
"Aqui não se tem apenas a palavra dos delatores, mas se tem um lastro indiciário que eu diria que até pra essa etapa processual é torrencial", comentou o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto de Fachin na íntegra.
O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva contra Pizzolatti Jr. e o conselheiro Mário Silva Negromonte, e divergiu sobre a possibilidade de haver lavagem de dinheiro envolvendo doações oficiais.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Para o advogado Carlos Fauaze, defensor de Mário Negromonte e de seu filho, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA), as acusações de recebimento de vantagem indevida são falsas. "Existem circunstâncias que podem ser melhor esclarecidas, por exemplo a questão da corroboração do que os delatores falaram - como por exemplo a questão de que Mário Negromonte esteve no escritório de Alberto Youssef", comentou Fauaze.
Sobre Mário Negromonte Jr., o advogado disse que Fachin "demonstrou coerência com o que a defesa levou aos autos", já que "não existia nenhum indício sequer" contra o deputado federal.
O deputado Roberto Pereira de Britto disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, estar "extremamente feliz por essa Justiça ter sido feita".
O deputado José Otávio Germano, por sua vez, informou que vai aguardar o resultado final do julgamento para se manifestar.
Os outros políticos denunciados pela PGR não haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto.
(Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Isadora Peron).