O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou, nesta terça-feira (12), requerimento à Mesa do Senado que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os pagamentos de supersalários, acima do teto constitucional, para servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista. A CPI também visa estudar a possibilidade de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
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Presidente do Senado quer devolução de supersalários dos servidores públicosSenado aprova projeto que regulamenta teto e impede supersaláriosIndenização de férias leva juízes de SP a receberem mais do que o tetoTribunal de Justiça de Minas paga acima do teto para 98% dos juízesRenan informou que o requerimento já conta com a assinatura de quase 50 senadores. Entre os apoiadores estão o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) e o senador Hélio José (PMDB-DF), que é servidor público concursado.
"Nós não podemos permitir que isso perdure, com os ministérios requisitando pessoas de estatais e de empresas de economia mista para ganhar verdadeiras fortunas, enquanto os servidores públicos são mal remunerados e têm péssimas condições de trabalho", disse..