Com as contas no vermelho por causa da crise financeira, os municípios mineiros vão intensificar a pressão sobre os governos de Minas Gerais e federal por mais recursos. Eles cobram a regularização do pagamento de repasses para serviços de saúde e transporte escolar, repartição do ICMS e ampliação dos valores para custear despesas como a merenda nas escolas. Os prefeitos se articulam e já falam em organizar uma mobilização nos moldes da Marcha à Brasília, só que no estado.
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Os municípios também cobravam R$ 144 milhões de ICMS que deveriam ter sido depositados até 18 de agosto, mas o estado adiou o pagamento por indisponibilidade de caixa e quitou o débito somente no dia 8 deste mês.
Segundo o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), a situação das prefeituras é crítica. Um levantamento por amostragem mostrou que várias cidades tiveram que demitir servidores. “Algumas cidades estão demitindo 100 servidores. Nas menores, como a minha, tivemos de demitir 50. O impacto não é só nos serviços, mas também na economia do município”, disse. As reduções são nos quadros de comissionados e temporários, mas o prefeito diz que se a situação não melhorar os cortes futuros podem chegar aos efetivos. “Além de todo esse arrocho por causa da crise e o peso que os municípios já carregam normalmente, vem se arrastando um atraso nos repasses.
O governo federal, segundo a AMM, vem fazendo os repasses em dia, mas o dinheiro não é suficiente. “Pagam uma ilusão, porque é tudo subfinanciado. Para o programa Saúde da Família vêm 30% do custo operacional, enquanto é dever da União pagar tudo. A merenda escolar custa pra nós R$ 4 o dia por aluno e o governo repassa R$ 0,36.”
O presidente da AMM disse estar em constante contato com o governo de Minas, que prometeu quitar a dívida do ICMS até ontem. Julvan Lacerda diz que a situação dos municípios tende a se agravar, porque no fim do ano tem o pagamento do 13º salário e as receitas não vão aumentar. “No início do ano temos o IPVA, IPTU e agora no fim do ano o que temos é só aumento de despesa.”
O prefeito critica o fato de o governo federal criar despesas, como o piso nacional da educação, sem fazer a correção de recursos devidos às prefeituras para arcar com os custos. “Estamos fazendo um trabalho de articulação dos prefeitos para cobrar juntos uma resposta dos governos.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da Saúde informou, em nota, reconhecer que existem débitos junto aos municípios mineiros e que “tem trabalhado incessantemente para que a situação seja regularizada o quanto antes, considerando a disponibilidade financeira”. Ainda segundo a SES, o grande financiador da rede hospitalar no Brasil é o Ministério da Saúde, mas Minas Gerais oferece programas de incentivo e apoio aos hospitais que nem todos os estados têm. “No início deste mês, foram pagos R$ 15,4 milhões referentes ao Rede Resposta, sendo que todos os hospitais que integram o programa receberam os repasses (referentes a junho de 2017)”, acrescentou a nota.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que os repasses de ICMS aos municípios estão em dia. Quanto aos recursos para o transporte escolar, diz que neste ano, foram repassadas três das seis parcelas devidas até o período. “O atraso se deve à crise financeira pela qual passa Minas Gerais, outros estados e também a União. A SEF reitera que estão sendo adotadas medidas que visam ao aumento da arrecadação e possibilitem regularizar a situação.”
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