Com as contas no vermelho por causa da crise financeira, os municípios mineiros vão intensificar a pressão sobre os governos de Minas Gerais e federal por mais recursos. Eles cobram a regularização do pagamento de repasses para serviços de saúde e transporte escolar, repartição do ICMS e ampliação dos valores para custear despesas como a merenda nas escolas. Os prefeitos se articulam e já falam em organizar uma mobilização nos moldes da Marcha à Brasília, só que no estado.
Os prefeitos cobram ainda a regulamentação de um convênio do estado com cidades não integradas ao Sistema Nacional de Trânsito. O estado arrecada cerca de R$ 400 milhões por ano com multas. Segundo a AMM, parte desses valores, que são as multas de paradas, circulação e estacionamento na circunscrição municipal, deveria ser transferida para as prefeituras.
Os municípios também cobravam R$ 144 milhões de ICMS que deveriam ter sido depositados até 18 de agosto, mas o estado adiou o pagamento por indisponibilidade de caixa e quitou o débito somente no dia 8 deste mês. Por conta do atraso, teve de pagar mais R$ 4,3 milhões de juros aos prefeitos.
Segundo o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), a situação das prefeituras é crítica. Um levantamento por amostragem mostrou que várias cidades tiveram que demitir servidores. “Algumas cidades estão demitindo 100 servidores. Nas menores, como a minha, tivemos de demitir 50. O impacto não é só nos serviços, mas também na economia do município”, disse. As reduções são nos quadros de comissionados e temporários, mas o prefeito diz que se a situação não melhorar os cortes futuros podem chegar aos efetivos. “Além de todo esse arrocho por causa da crise e o peso que os municípios já carregam normalmente, vem se arrastando um atraso nos repasses. Os prefeitos pagam o pato, pois temos deveres legais impostos pelo Tribunal de Contas e não querem saber se o estado ou a União estão nos pagando. Isso além da pressão da população”, disse.
O governo federal, segundo a AMM, vem fazendo os repasses em dia, mas o dinheiro não é suficiente. “Pagam uma ilusão, porque é tudo subfinanciado. Para o programa Saúde da Família vêm 30% do custo operacional, enquanto é dever da União pagar tudo. A merenda escolar custa pra nós R$ 4 o dia por aluno e o governo repassa R$ 0,36.”
O presidente da AMM disse estar em constante contato com o governo de Minas, que prometeu quitar a dívida do ICMS até ontem. Julvan Lacerda diz que a situação dos municípios tende a se agravar, porque no fim do ano tem o pagamento do 13º salário e as receitas não vão aumentar. “No início do ano temos o IPVA, IPTU e agora no fim do ano o que temos é só aumento de despesa.”
O prefeito critica o fato de o governo federal criar despesas, como o piso nacional da educação, sem fazer a correção de recursos devidos às prefeituras para arcar com os custos. “Estamos fazendo um trabalho de articulação dos prefeitos para cobrar juntos uma resposta dos governos. Não vamos parar as prefeituras porque isso prejudica o cidadão, mas estamos pensando em fazer um movimento de grande repercussão se não tivermos uma resposta rápida”, disse.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da Saúde informou, em nota, reconhecer que existem débitos junto aos municípios mineiros e que “tem trabalhado incessantemente para que a situação seja regularizada o quanto antes, considerando a disponibilidade financeira”. Ainda segundo a SES, o grande financiador da rede hospitalar no Brasil é o Ministério da Saúde, mas Minas Gerais oferece programas de incentivo e apoio aos hospitais que nem todos os estados têm. “No início deste mês, foram pagos R$ 15,4 milhões referentes ao Rede Resposta, sendo que todos os hospitais que integram o programa receberam os repasses (referentes a junho de 2017)”, acrescentou a nota.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que os repasses de ICMS aos municípios estão em dia. Quanto aos recursos para o transporte escolar, diz que neste ano, foram repassadas três das seis parcelas devidas até o período. “O atraso se deve à crise financeira pela qual passa Minas Gerais, outros estados e também a União. A SEF reitera que estão sendo adotadas medidas que visam ao aumento da arrecadação e possibilitem regularizar a situação.”