A segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) pode voltar à Procuradoria Geral da República (PGR).
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Temer decide não fazer pronunciamento sobre nova denúncia da PGREnvio de denúncia à Câmara aguardará análise do pleno do STF, decide FachinTemer pede a Fachin que devolva a Janot a nova denúnciaJanot apresenta segunda denúncia contra Temer nesta quinta-feiraFachin nega pedido de Temer para devolver denúncia à PGRUm dia antes de deixar o cargo para dar lugar a Raquel Dodge, Janot entregou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde acusa Temer de liderar uma “organização criminosa” formada pelos principais integrantes de seu partido.
Caso a denúncia volte à PGR, caberá a Dodge revisá-la. Durante discurso de posse, na manhã dessa segunda-feira, ela disse que a “harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação".
Na sexta-feira, a defesa de Michel Temer apresentou uma petição solicitando a devolução da denúncia a Raquel Dodge – que ficou em segundo lugar na lista tríplice da eleição ao cargo, atrás do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, mas mesmo assim foi indicada por Temer.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do STF, a petição tem como relator o ministro Edson Fachin, que poderá analisar o pedido monocraticamente ou remeter para o plenário, caso em que os 11 ministros decidirão.
O argumento da defesa de Temer para a revisão da denúncia é que fatos apresentados por Janot ocorreram antes de Temer assumir o mandato de presidente da República, e portanto, ele não poderia responder por esses supostos crimes.
Nesta quarta-feira (16) o plenário ainda deve decidir se a delação feita pelos executivos da JBS contra o presidente Michel Temer será ou não suspensa. .